Hacker Rui Pinto a caminho de Portugal. Extradição confirmada

Nos próximos dias, o denunciante do Football Leaks será transferido da cadeia húngara, onde tem estado a aguardar a decisão sobre o recurso, para Portugal. A decisão foi tomada esta quinta-feira pelas autoridades judiciais húngaras, que indeferiram o recurso da defesa.

Fonte judicial confirmou à Lusa que esta decisão não é passível de recurso e que Rui Pinto vai ser extraditado no prazo de oito a 10 dias. Assim que pisar solo português, será ouvido pelo juiz de instrução que irá decidir as medidas de coação: prisão preventiva ou domiciliária

As autoridades portuguesas acusam-no da prática de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e ainda uma tentativa de extorsão. Até ao momento, apurou também o DN, ainda não foi pedido qualquer pedido de proteção especial, algo que pode acontecer a pedido tanto do Ministério Público como da Defesa, mas apenas quando o processo estiver em Portugal.

"É uma questão de vida ou de morte" não ser extraditado para Portugal, alegou Rui Pinto, quando soube da decisão de extradição há duas semanas. O Football Leaks é dossier que envolve vários casos de corrupção no futebol português e internacional e a defesa de Rui Pinto tem alegado o perigo de vida que correrá o Rui Pinto em Portugal.

Rui Pinto - que recusa ser qualificado como pirata informático - argumentou perante a juíza do Tribunal Metropolitano de Budapeste que é "um alvo a abater" por parte de quem está envolvido nos negócios que ele denunciou e que em Portugal não estará seguro.

A sentença de extraditar Rui Pinto para Portugal - processo que deverá ser assegurado pela Polícia Judiciária - abrange igualmente os equipamentos eletrónicos que lhe foram apreendidos.

Em causa o seu acesso aos sistemas informáticos do Sporting Clube de Portugal (SCP) e do fundo de investimento 'Doyen Sports' - sedeado em Malta - que lhe permitiram divulgar documentos confidenciais como contratos de jogadores do SCP e do então treinador Jorge Jesus ou celebrados entre a 'Doyen' e várias sociedades anónimas ligadas ao futebol.

O português está em prisão domiciliária desde janeiro, no âmbito de um pedido de detenção europeu do Ministério Público português.

"As autoridades portuguesas nunca me tentaram contactar. Sabem a minha morada registada em Portugal, o meu número de telemóvel, mas nunca me enviaram uma carta. Peço à juíza que não me envie para Portugal. É uma questão de vida ou de morte", apelou Rui Pinto.

A 13 de fevereiro, o tribunal rejeitara o recurso do Ministério Público húngaro para colocar Rui Pinto em prisão preventiva, mantendo o português em prisão domiciliária enquanto aguardava o desenrolar do processo de extradição para Portugal.

A eurodeputada Ana Gomes defendeu hoje a necessidade de proteger denunciantes de casos de corrupção e de evasão fiscal na União Europeia (UE), como o do 'hacker' Rui Pinto.

Em causa está uma nova lei que vai ser criada na UE para "reforçar a proteção dos denunciantes em toda a Europa, haver um padrão harmonizado e sobrelevar o serviço e o interesse público que resulta da ação dos denunciantes, mesmo quando tenham de infringir regras internas das empresas", explicou Ana Gomes, falando aos jornalistas à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Apesar de o 'hacker' português não estar ligado a uma empresa, "indiretamente, o Rui Pinto beneficia desta diretiva porque ela claramente enuncia os princípios gerais de proteção do interesse público", acrescentou a eurodeputada.

Na segunda-feira à noite, negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a um acordo sobre a primeira diretiva europeia sobre a proteção dos denunciantes.

Trata-se de um acordo provisório que terá agora de ser aprovado pelos representantes dos Estados-Membros no Conselho da UE e pelo Parlamento em plenário, o que deverá acontecer em abril, segundo Ana Gomes.

A nova lei surge porque "vimos que muitas das pessoas que tinham sido essenciais para trazer cá para fora toda a corrupção e podridão e os esquemas de evasão fiscal e de branqueamento de capitais que estavam aí foram acusadas nos seus próprios Estados-membros de estarem a violar a lei", explicou.

No caso do Rui Pinto, "não sabemos como é que ele teve acesso ao acervo de informação que teve, mas indiscutivelmente é de interesse público e está a servir já a várias autoridades europeias para recuperar milhões em fuga a impostos e para ir atrás de corruptos", vincou Ana Gomes.

A eurodeputada lamentou, porém, que isso não esteja a acontecer em Portugal, dizendo "estranhar" a atuação das autoridades.

"Tendo elementos da polícia portuguesa sabido há muito que o Rui Pinto era uma das fontes do 'football leaks' e estando as autoridades de Espanha, de França e da Alemanha interessadíssimas e a tirar partido das informações do Rui Pinto para fazer Ronaldos, Mourinhos e outros pagar milhões sonegados ao fisco, em Portugal não temos notícia que tenha havido qualquer ação na base desses elementos", elencou.