Há nove anos que o Estado não contratava tantos funcionários públicos
O número de funcionários públicos aumentou 3% no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, o que representa a maior variação homóloga trimestral desde dezembro de 2011, ano a que remonta a atual série estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). São mais 21 345 pessoas do que a 31 de março de 2020, o mês em que se registaram os primeiros casos de covid-19 em Portugal.
Os dados divulgados nesta segunda-feira ainda são preliminares, mas apontam para que no final de março existissem 725.775 trabalhadores no Estado, aproximando-se dos valores que existiam no ano em que a troika aterrou em Portugal, tendo sido a redução do número de funcionários públicos um dos objetivos do programa de ajustamento. Mesmo assim, o número de trabalhadores do Estado ainda está 0,3% abaixo de 31 de dezembro de 2011, correspondendo a menos 2010 funcionários.
"Em termos homólogos, o emprego aumentou 3%, distribuído essencialmente entre a administração central (3,3%, correspondente a mais 17 614 postos de trabalho) e a administração local (2,5%, correspondente a mais 3044 postos de trabalho)", refere a síntese estatística do emprego divulgada ontem.
Para o aumento registado neste período, contribuiu sobretudo a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com mais 7892 trabalhadores, distribuídos pelas carreiras de assistente operacional (2868), enfermeiro (2695), médico (843) e técnico de diagnóstico e terapêutica (676).
A área da educação foi outra das que mais pesaram para o acréscimo de funcionários públicos, com um aumento de quase seis mil trabalhadores (5917) comparando com o primeiro trimestre do ano passado. Em termos de carreiras, o incremento deveu-se à contratação de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário (3473), bem como os assistentes operacionais (1785).
Comparando com o final do ano passado, "o emprego no setor das administrações públicas aumentou 6828 postos de trabalho (1%)", indica a DGAEP. Mais uma vez, "o maior contributo para foi proveniente das áreas governativas da educação e da saúde, bem como do setor empresarial do estado (SNS)", refere o relatório.
Na educação (com mais 959 postos de trabalho) "destaca-se o aumento de docentes e educadores de infância, bem como de assistentes operacionais, em resultado dos fluxos de entradas e saídas do 1º trimestre de 2021". Já o "setor empresarial do estado apresenta um contributo positivo de 2416 postos de trabalho, com destaque para as carreiras de médico, assistente operacional e enfermeiro", indica a DGAEP.
De acordo com a síntese da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os salários dos funcionários públicos aumentaram, tanto em termos de remuneração base como de ganho médio mensal, devido a dois efeitos: o aumento do salário mínimo e da base remuneratória, tendo por referência o primeiro mês do ano.
"Em janeiro de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em cerca de 1527,40 euros, correspondendo a uma variação homóloga de 0,6%, por efeito essencialmente da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) e do valor da base remuneratória, atualmente nos 665 euros", indica a DGAEP.
Em termos de ganho médio mensal a DGAEP estima um valor de 1798,20 euros, correspondendo a uma variação homóloga de 1,7%. "A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinária", explica a direção-geral.