Há 18 mil gestores na lista negra por dívidas das empresas

Os administradores e gerentes de empresas estão a ser cada vez mais chamados a responder pelas dívidas fiscais das suas empresas. Ao todo, há já 18 260 sócios de empresas na lista negra dos devedores ao fisco. São 68,4% dos 26 679 contribuintes individuais que integram a lista.

Em causa estão situações de sociedades que não possuem património passível de ser penhorado e que possa pagar as dívidas fiscais, coimas e juros que foram acumulando. Mas não só. Há também casos, em que os indícios recolhidos pela administração fiscal sugerem estar-se perante sociedades fictícias criadas apenas para encobrir esquemas de evasão fiscal.

As Finanças referiram ao DN//Dinheiro Vivo que a subida do número de gerentes e de administradores de empresas responsabilizados pelo pagamento das dívidas geradas pelas suas empresas, assim como o aumento do número de devedores publicitados, é justificada com "a maturação dos procedimentos" necessários à promoção dos processos de dívida.

Os dados são reveladores deste agravamento: no final de 2015, a lista continha 23 566 contribuintes individuais que deviam ao fisco pelo menos 7500 euros (valor mínimo para que o nome seja publicitado no Portal das Finanças); os últimos dados dão conta de 26 679 destes casos.

Entre particulares e empresas, a lista de devedores ao fisco possui atualmente 37 042 nomes que são responsáveis por 3,79 mil milhões de euros de dívidas. A parte mais relevante deste valor (2,44 mil milhões de euros) é da responsabilidade dos particulares.

O tempo médio de permanência dos devedores nesta lista tem também vindo a aumentar - em 2010 (últimos dados disponíveis) cada particular demorava cerca de 296 dias para pagar e sair da lista, enquanto as empresas deixavam passar uma média de 310 dias para encerrar o processo. Atualmente, este prazo é de, respetivamente, 810 e 888 dias.

Esta maior permanência ajuda a explicar por que motivo o total de devedores regista subidas apesar de, nos últimos dois anos (entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015), o número de nomes retirados superar os entrados. Entre contribuintes coletivos e singulares, saíram da lista 19 400 nomes, tendo entrado, no mesmo período, cerca de 17 500.

De acordo com a informação do Ministério das Finanças, a lista de devedores permitiu recuperar, nos anos de 2014 e de 2015, cerca de 500 milhões de euros de dívidas fiscais.

Esta lista negra é uma espécie de solução de último recurso a que o fisco deita mão para tentar cobrar dívidas fiscais, sendo que somente os contribuintes que deixam esgotar todos os prazos para pagamento dos impostos em causa acabam por ver o seu nome publicitado. E a prática mostra também que muitos acabam por regularizar a sua situação quando são notificados da publicitação.

Lançada a 31 de julho de 2006, a lista de devedores tem, desde então, aumentado progressivamente, tendo-se igualmente assistido ao número de contribuintes particulares no escalão patamar de dívida mais elevado - e que supera o um milhão de euros. No caso das empresas, há atualmente 13 que devem mais de 5 milhões, nomeadamente o Boavista Futebol clube, duas empresas do ramo das sucatas, e ainda outras ligadas ao ramo da informática e do comércio de metais.