Guiné Equatorial acusa França de confiscar bens do país em Paris

A Guiné Equatorial afirmou hoje no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que pretende evitar que a França "confisque" ou "se aproprie" de "bens da república", numa referência ao palacete arrestado durante a investigação ao vice-presidente equato-guineense.

O palacete foi arrestado a Nguema Obiang Mangue, mais conhecido por "Teodorín", filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, durante as investigações às alegações de corrupção, lavagem de capitais e subornos imputadas do vice-Presidente equato-guineense, condenado em França, em 2017, a três anos de pena suspensa.

No TIJ, os advogados que representam as autoridades de Malabo argumentam que o imóvel "não pertence" a "Teodorín", mas sim à República da Guiné Equatorial.

"Os supostos atos corretos ou incorretos de indivíduos em particular estão fora de questão", afirmou hoje, a este propósito, o embaixador da Guiné Equatorial na Holanda, Carmelo Nyono Nca, defendendo que o julgamento na mais importante instância judicial das Nações Unidas é um "assunto entre Estados".

O palacete, de 4.000 metros quadrados, em Paris, próximo do Arco do Triunfo, foi comprado em 2005 por 25 milhões de euros, a que acrescem 12 milhões em obras. A casa foi avaliada recentemente em 107 milhões de euros.

Os advogados de "Teodorín" tentaram convencer a justiça de que o palacete era um anexo da embaixada, o que foi rejeitado devido a "várias inconsistências" num documento oficial, "elaborado com urgência" poucos dias antes das buscas à casa, em setembro de 2011.

A condenação de "Teodorín" pela Justiça francesa foi alvo de um recurso das autoridades equato-guineenses junto do TIJ e o julgamento foi retomado segunda-feira, com os advogados franceses a argumentarem que esta instância das Nações Unidas "não tem jurisdição" para o julgar.

O veredicto saiu em outubro último, com o tribunal correcional francês a condenar "Teodorín" a uma pena três anos de prisão, suspensa, e ao pagamento de 30 milhões de euros e indemnização.

A "lavagem de dinheiro", indicou a Justiça francesa, foi resultante de "comissões de empresas e fundos públicos" da Guiné Equatorial, tal como indicou o relatório da investigação entretanto feita pelo Gabinete Central para a Repressão de Crimes Financeiros Graves (OCRGDF) e cujo relatório serviu de base para a condenação.

Na ocasião, os investigadores sublinham que o dinheiro administrado por "Teodorín" "não pode ter origem legal", justificando com "as quantidades consideráveis constatadas (várias centenas de milhões de euros) em determinadas operações cuja origem principal é o Tesouro Público da Guiné Equatorial".

Em 2016, o Presidente equato-guineense, para evitar as acusações e a condenação do filho, decidiu nomear "Teodorín" vice-Presidente da Guiné Equatorial, cargo até então não previsto na Constituição do país, garantindo-lhe, ao mesmo tempo, imunidade judicial, apresentando, depois, um recurso ao TIJ para anular a decisão das instâncias francesas.

Um processo idêntico pende também sobre "Teodorín" na Suíça, ligado a alegações de lavagem de capitais em operações financeiras que ocorreram em 2016, bem como em Espanha, antiga potência colonial da Guiné Equatorial, dizendo também respeito a outros altos dirigentes do regime de Obiang Nguema.