Governo vai oferecer 255 mil manuais não reutilizáveis

O princípio da reutilização dos manuais escolares - que o governo vai oferecer já no próximo ano letivo a todos os alunos do 1.º ciclo da rede pública, deixando de parte o privado - será fortemente condicionado nos próximos anos, por coincidir com uma fase de renovação dos livros. Só a cerca de 85 mil alunos do 3.º ano serão entregues, em 2017, 255 mil livros de Português, Matemática e Estudo do Meio não reutilizáveis.

Os manuais têm uma validade de seis anos, sendo a partir desse momento substituídos por novos títulos. E o processo de renovação está a decorrer. Este ano letivo entraram em vigor os novos livros do 1.º ano de escolaridade. E o momento foi aproveitado pelo Ministério da Educação para introduzir a gratuitidade para os alunos desse ano, quer do público quer do privado. Os novos livros do 2.º ano de escolaridade surgem em 2017/18, altura prevista para que passem também a ser gratuitos.

Mas o governo decidiu acolher a ideia, defendida pelo PCP, de generalizar já a gratuitidade a todo o 1.º ciclo, ainda que deixando de parte os estudantes que frequentam o particular e cooperativo .O problema é que, ao fazê-lo, deixa de acompanhar o ritmo das entradas em vigor. Os manuais a entregar aos alunos do 3.º ano em 2017/18 já não poderão se reutilizados, por perderem a validade no ano seguinte. E os livros do 4.º ano também só terão um ano de possível reaproveitamento.

Em entrevista ao DN Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), admite que esta questão, a par de outras relacionadas. "Vai ter de ser pensada a longo prazo. Vai ser preciso um compromisso de médio e longo prazo, nomeadamente nos programas e metas, para poder ser feita a reutilização", defendeu.

Prolongar o prazo de vigência dos livros teria o contraponto de afetar a sua atualização, para além da contestação dos editores.

Já o Ministério da Educação defendeu ao DN que "as datas de adoção dos novos manuais não colidem em nada com o princípio da reutilização", parecendo assumir como inevitável o não reaproveitamento de uma parte significativa - ou da totalidade, no caso do 3.º ano - dos livros entregues aos alunos.

"Durante os seis anos de vigência os manuais que estejam em condições para tal poderão ser reutilizados, como, aliás, já acontece com os manuais usados pelos alunos da ação social escolar (ASE)", sustenta. "Na realidade, ao contrário da gratuitidade, que é uma (boa) novidade introduzida no sistema - já prevista, diga-se, mas nunca concretizada -, a reutilização não é uma novidade para o sistema de ensino".

Editores lembram negociação

É verdade que a reutilização de manuais já acontece, em muitos casos por iniciativa das câmaras municipais, que têm vindo a criar bancos de empréstimo e trocas de manuais. Mas a exigência de que todos os alunos entreguem os livros em bom estado e sem terem sido escritos no final de cada ano letivo tem suscitado dúvidas no grupo de trabalho criado para estudar a implementação deste processo.

O constitucionalista Gomes Canotilho - num parecer que terá sido solicitado pelos editores - chegou mesmo a considerar "inconstitucional" o diploma, nomeadamente as exigências em relação à conversação dos livros que, disse, "podem afetar negativamente os alunos mais desfavorecidos".

Contactada pelo DN, a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros não quis comentar as novidades sobre os livros no Orçamento do Estado, lembrando que o grupo de trabalho , onde também está representada, "tem de apresentar conclusões nas próximas semanas com base nos pareceres que os diferentes parceiros vão entregar dentro de dias, que certamente serão tidos em conta para a implementação desta decisão".