Governo Sócrates vendeu 80% dos imóveis públicos nos últimos 11 anos

Em apenas dois anos, o último governo Sócrates (em 2009 e 2010) vendeu quase 80% do património imobiliário público (em valor) que aparece registado nas séries da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Nesses dois anos, já com o país e as finanças públicas em queda livre e a caminho da bancarrota, o governo socialista liderado pelo então primeiro-ministro Sócrates conseguiu encaixar 655 milhões de euros com vendas de património do Estado e de institutos públicos.

Em resultado destas operações, sobrou menos para os governos subsequentes rentabilizarem através de venda. No período dos dois governos PSD-CDS (2011-2015), marcado pela troika e o programa de ajustamento, os dados das Finanças mostram que o produto da alienação de imóveis públicos ascendeu 131,1 milhões de euros, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo.

Ou seja, nestes cinco anos, o encaixe foi apenas um quinto do obtido nos dois anos do referido governo socialista de José Sócrates.

Atualmente, essas operações rendem muito pouco e cada vez menos. Nos últimos quatro anos em análise (de 2006 a 2019, o último ano disponível), os dois governos de António Costa obtiveram um encaixe com vendas de imobiliário de apenas 63 milhões de euros.

No ano passado, a receita anual foi a mais baixa de que há registo: cerca de 2,5 milhões de euros.

No balanço desde 2009 (os tais 11 anos), os dados da DGTF mostram que os sucessivos governos conseguiram alienar património imobiliário no valor de 849 milhões de euros.

Além disso, as Finanças também reportam as compras feitas pelas entidades públicas: em 11 anos, elas ascenderam a 472 milhões de euros. Ou seja, o governo sempre vendeu mais do que comprou.

As compras em causa não incluem as verbas pagas em expropriações, explica a mesma fonte.

Segundo a DGTF, em 2019, "não se registaram aquisições onerosas de imóveis, nem de direitos reais de gozo pelo Estado e por institutos públicos".

Já as vendas são, como obriga a lei aprovada pelo governo de Sócrates (em 2007), de imóveis "cuja propriedade não seja necessária à prossecução de fins de interesse público e cuja manutenção na sua propriedade não seja conveniente podem ser objeto de alienação".

Mas pode haver exceções. "Podem igualmente ser vendidos imóveis afetos a fins de interesse público desde que fique assegurada a continuidade da prossecução de fins dessa natureza".

"Em 2019, foram alienados 21 imóveis que correspondem a um valor de transação de 2.487.422 euros, sendo que cerca de 95% deste valor foi alcançado através da alienação de imóveis do Estado".

O proprietário vendedor mais importante foi o Ministério das Finanças. "Foi aquele que mais imóveis disponibilizou para alienação, cerca de 62%, representando 77% do valor total de transação", quase 2 milhões de euros, confirma a direção-geral.

Quase dois terços do valor alienado em imóveis foram por hasta pública (65% do valor de transação).
Também em valor, a maioria foi comprada por privados (singulares), cerca de 63% do total anual.

Uma das maiores operações realizadas em 2019, é a venda de um "prédio urbano sito na Escadabouça, em Paredes de Coura", num valor global de 582 mil euros, que era propriedade das Finanças. O comprador foi a empresa unipessoal Alpendre Intemporal.

A venda mais valiosa também foi realizada pelas Finanças: diz respeito a um "prédio urbano na Rua da Bandeira, 415 a 421, em Viana do Castelo". O valor da transação rondou os 681 mil euros. O comprador foi a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo