Governo recua na criação das autarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto

O governo recuou na intenção de criar as superautarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto. Embora de forma não explícita, o recuo foi ontem assumido pelo primeiro-ministro no debate quinzenal na Assembleia da República, dedicado precisamente às questões da descentralização. Fonte da direção do PS assumiu ao DN o recuo: "A proposta inicial foi um pouco mitigada..."

A intenção inicial vinha claramente expressa no programa do governo. Lá se falava na "transformação das atuais áreas metropolitanas, reforçando a sua legitimidade democrática, com órgãos diretamente eleitos, sendo a Assembleia Metropolitana eleita por sufrágio direto dos cidadãos eleitores, o presidente do órgão executivo o primeiro eleito da lista mais votada e os restantes membros do órgão eleitos pela Assembleia Metropolitana, sob proposta do presidente".

O calendário pensado faria coincidir esta nova eleição com as próximas eleições autárquicas (setembro/outubro de 2017). Traduzindo, aconteceria o seguinte: nessas eleições, os eleitores dos 18 concelhos que integram a Área Metropolitana de Lisboa e os dos 17 concelhos da Área Metropolitana do Porto teriam um quarto boletim de voto para preencher. Além dos relativos ao seu concelho e freguesia (presidente da câmara, assembleia municipal e assembleia de freguesia), preencheriam um quarto boletim em que escolheriam a lista partidária preferida para a Assembleia Metropolitana.

António Costa apercebeu-se entretanto de oposições várias a esta ideia de cariz quase regionalizante - começando pela do Presidente da República -, reconhecendo que "há múltiplos modelos possíveis para concretizar esta vontade" de "reforçar" a "legitimidade democrática" das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto - algo, aliás, segundo recordou, "há muito previsto" na Constituição.

Portanto, "a benefício de um maior consenso" (expressão de António Costa), o governo suspendeu a ideia de criar um sistema eleitoral - algo que precisaria dos votos do PSD para se fazer a necessária maioria de dois terços - e "convidou os presidentes dos Conselhos Metropolitanos de Lisboa e Porto (respetivamente Basílio Horta, independente eleito pelo PS para a Câmara de Sintra, e Hermínio Loureiro, do PSD) a trabalhar em conjunto e a apresentarem aos diferentes grupos parlamentares representados na Assembleia da República as suas propostas". E isto "para que possam ser debatidas sob a forma de projeto-lei. Ou seja: com esta solução a iniciativa passa a ser do Parlamento e não do governo. Este compromete-se apenas no processo a "assegurar todo o apoio técnico que as áreas metropolitanas e a Assembleia da República lhe solicitem".

Pelo discurso de Costa passou também a promessa de mudar a forma de escolha dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Segundo garantiu, a ideia é "democratizar" a sua designação. Depois das eleições autárquicas, os presidentes das CCDR deixarão de ser designados pelo governo e passarão a ser escolhidos pelos presidentes das câmaras dos concelhos abrangidos por cada uma. E a estes organismos competirá a "definição de prioridades de desenvolvimento regional" no período 2020-2028.