Governo promete contratar 4200 médicos até março e acabar com tarefeiros

O Governo quer acabar "gradualmente" com o recurso a empresas de prestadores de serviços na área da saúde e, em vez disso, contratar profissionais para integrar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, a que o DN teve acesso, e que será entregue no Parlamento esta segunda-feira (12 de outubro), o executivo pretende contratar 4200 trabalhadores para o SNS e 261 para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

"O Governo substitui gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde", pode ler-se no artigo n.º 39 do documento.

Quanto ao calendário da contratação, a proposta orçamental do executivo prevê que o "levantamento das necessidades de profissionais de saúde" esteja concluído até ao "final do primeiro trimestre de 2021", em linha com o aprovado, no ano passado, no Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde. O mesmo timing se aplica à entrada de novos profissionais no INEM.

À semelhança do que aconteceu nos últimos anos, a versão preliminar do OE 2021 deixa a porta aberta à contratação de especialistas reformados. Sem, no entanto, especificar quantos destes médicos poderão continuar a exercer. Sabe-se sim que, para estes profissionais, ao valor da reforma acresce 75% de salário, mediante a quantidade de horas trabalhadas. Estes especialistas vão também poder exercer funções em juntas médicas, desde que nunca em regime de exclusividade.

Vai haver ainda um reforço das vagas para a fixação de médicos em zonas com menor capacidade de assistência, como o interior do país, através da "atribuição de incentivos à mobilidade geográfica" com contratos de trabalho por tempo indeterminado. A divulgação destas vagas por especialidade e por unidade de saúde será publicada até ao final de março.

Destaca-se a proposta de investimento nos cuidados de saúde primários, que poderá ir até aos 90 milhões de euros. Este dinheiro deverá ser aplicado, segundo o documento, ​​​​​​​na "melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados" e "em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde".

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Cuidados Paliativos também é tida como uma prioridade. Está previsto um investimento de 27,7 milhões para aumentar camas e unidades "em áreas geográficas mais deficitárias".

Surgem ainda na lista de investimentos, 19 milhões de euros para o Plano Nacional de Saúde Mental com vista ao "reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência".

A ideia é que este dinheiro seja aplicado em projetos de "prevenção e tratamento da ansiedade e depressão" e na "instalação de respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência".

A versão preliminar diz que, em 2021, o Governo vai dar seguimento aos trabalhos de construção do Novo Hospital Central do Alentejo, num valor 25 868 861 euros, e ao lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, num valor de 5 505 975 euros.

O documento refere que estes investimentos podem ser "enquadrados nos instrumentos financeiros do Next Generation EU, designadamente no Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia.

Notícia atualizada com novo título às 19:00