Governo diz que este semestre é "decisivo" para a descentralização

O ministro da Administração Interna (MAI) defendeu ontem que o semestre que agora se inicia é "decisivo" para o processo de descentralização. Falando no encerramento do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorreu em Viseu, Eduardo Cabrita disse estar agora a "fechar o debate em torno das Finanças Locais", diploma que está a ser discutido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a própria Anafre. Para o responsável com a tutela da descentralização "esta oportunidade não pode ser desperdiçada" - "ninguém nos perdoaria".

Eduardo Cabrita destacou a "convergência única" que há nesta altura em torno da descentralização e acrescentou que o governo tem "toda a abertura" para discutir propostas, visando uma "efetiva convergência" numa matéria que se estenderá para lá da legislatura.

Além da descentralização, Eduardo Cabrita foi a Viseu dizer aos autarcas que vem aí uma nova proposta para a reorganização territorial das freguesias, que permitirá a criação de novas juntas ou alterações ao atual mapa. "Aquilo que iremos fazer é uma lei-quadro que colocará cada coisa no seu plano e que dará a voz aos autarcas. É essa proposta que, neste semestre, apresentaremos na Assembleia da República para que se volte nesta matéria à normalidade democrática, isto é, regras estáveis que definam como é que organizamos o território", sublinhou o MAI.

O governo prepara-se, assim, para alterar o quadro que resultou da chamada lei Relvas, implementada em 2013 e que levou à redução das 4259 freguesias então existentes para as atuais 3092. Eduardo Cabrita garante que o acento não será agora posto no número de freguesias - "a questão decisiva é para que queremos as freguesias, para que poderes, para que competências, para que relação com as populações".

De acordo com o ministro, dois relatórios diferentes (um do governo, outro da Anafre) chegaram a "conclusões muito próximas", concluindo que "existe um pouco de tudo" na sequência das alterações de 2013, de situações "desejadas pelas populações" a outras "completamente absurdas".

Esquerda pressiona no parlamento

De acordo com o ministro, a proposta será entregue no parlamento este semestre - ou seja, até junho. Mas o tema deverá subir antes a discussão, dado que quer o Bloco de Esquerda quer o PCP avançaram já com projetos de lei que visam precisamente a reorganização das freguesias. Segundo Pedro Soares, do BE, a intenção dos bloquistas é que o projeto seja agendado "o mais breve possível", até para que a implementação não resvale para 2019, um ano com dois atos eleitorais (europeias e legislativas).

Pelo PCP, a deputada Paula Santos faz questão de referir que "se as freguesias não foram ainda repostas isso é da responsabilidade do PS, PSD e CDS" - partidos que chumbaram o projeto de lei apresentado pela bancada comunista ainda em 2016, e que foi agora reapresentado. O texto do PCP prevê a reposição automática de "todas as freguesias extintas com oposição, expressa ou tácita, dos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se". O projeto do Bloco de Esquerda (que também foi chumbado em 2016), impõe um "processo extraordinário e célere de restauração de freguesias", neste caso abrindo a porta à realização de referendos locais.

Freguesias querem mais recursos

Na sessão de encerramento do congresso, Pedro Cegonho, reconduzido na presidência da ANAFRE, defendeu um "mecanismo estável, coerente e claro" para que "a organização do território possa ser um instrumento ao serviço das populações e das suas necessidades". O autarca referiu-se também ao processo de descentralização para defender "a transição de competências próprias e universais" para as freguesias.

Um aumento de dois para 3% das transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias e um novo estatuto do eleito local foram outras das reivindicações elencadas por Pedro Cegonho, socialista que preside à junta de freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa. Com Lusa