Crianças e jovens até aos 17 anos que, por via do abono de família e da dedução à coleta em sede de IRS, não recebam um valor total anual de 600 euros ou de 50 euros mensais vão ser compensados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que passará um cheque com a diferença. O pagamento referente a este ano será feito em março, apurou o DN/Dinheiro Vivo. E poderá abranger mais de 300 mil famílias de rendimentos mais elevados, pertencentes aos 3.º, 4.º e 5.º escalões para efeito de atribuição de abono. Para os agregados mais pobres, do 1.º e 2.º escalões, o reforço será por via da prestação social..A medida "complemento garantia para a infância" já estava inscrita no Orçamento do Estado (OE) para este ano, mas só agora vai começar a ser operacionalizada. Até 31 de dezembro, a Segurança Social tem de comunicar às Finanças quem são os beneficiários e o montante pago dos abonos de família para a AT cruzar esses dados com os da dedução à coleta em sede de IRS e apurar qual o complemento que as famílias têm direito por filho até perfazer os 600 euros anuais. Só depois deste processo, é possível determinar quantas famílias serão compensadas e quais os valores em causa..Uma análise às estatísticas de julho da Segurança Social permite verificar que estão 286 684 famílias no 3.º escalão de rendimentos, entre 6204,80 e 10 548,16 euros anuais, representando 27% do total de beneficiários. Neste patamar, os abonos por filho variam entre 97,31 euros, até aos três anos, 32,44 euros dos três aos seis, e 28 euros, acima daquela idade. Neste caso, poderão ter direito ao "complemento garantia" os filhos com mais de três anos, uma vez que recebem menos de 50 euros por mês..No 4.º escalão, entre 10 548,16 euros e 15 512 euros por ano, encontram-se 92 768 titulares, 8,8% do total. Aqui, as prestações oscilam entre 58,39 euros até aos três anos e 19,46 euros até aos seis. Neste escalão, o cheque poderá eventualmente ser pago apenas a filhos com mais de seis anos. Quanto ao 5.º escalão, com rendimentos superiores a 15 512 euros, a Segurança Social não disponibiliza informação sobre o número de famílias, uma vez que estas não têm direito a abono..Mas para saber efetivamente quantos agregados poderão beneficiar do cheque do Estado, é preciso que a AT determine quantos é que recebem abono abaixo de 600 euros por ano e quantos é que não têm direito a deduzir esse mesmo montante por filho, em sede de IRS, por não terem rendimentos suficientes. Por exemplo, quem recebe até ao mínimo de existência, que está nos 9415 euros por ano, está isento de IRS mas depois também não pode receber do Fisco. Até este patamar de rendimentos, estão sobretudo famílias do 3.º escalão. Serão sobretudo estas a beneficiar do "complemento garantia"..Contudo, é preciso um olhar atento ao código do IRS, uma vez que também poderão estar livres deste imposto, logo inelegíveis para reembolsos, famílias com rendimentos até 11 320 euros que tenham três ou quatro dependentes. Este limite pode ainda subir para os 15 560 euros se o agregado tiver mais de cinco filhos. Ora, nestas situações poderão estar famílias do 4.º e 5.º escalões que poderão receber o "complemento garantia"..Existem ainda várias situações em que os rendimentos sujeitos a IRS não chegam para atingir os 600 euros anuais quando conjugados com o abono. Por exemplo, no caso de uma família sem direito àquela prestação social e com uma dedução à coleta de 500 euros, o Fisco deverá pagar um complemento de 100 euros para chegar aos tais 600..Segundo a lei do Orçamento do Estado deste ano, "a transferência é feita no primeiro trimestre do ano seguinte ao da liquidação de IRS". Significa que o complemento ao abono e à dedução fiscal referente a 2022 é pago até março que vem. As famílias poderão consultar no Portal das Finanças "informação detalhada sobre o valor de complemento atribuído", prevê o diploma..O objetivo é garantir que todos os filhos, menores de 18 anos, tenham direito a 600 euros por ano, independentemente da idade e do vencimento das famílias. Há cerca de 15 dias, o Conselho de Ministros aprovou o reforço do abono de família para os agregados mais pobres, dos 1.º e 2.º escalões com rendimentos anuais até 6204,8 euros, de modo a assegurar que nenhum beneficiário receba menos do que 600 euros por ano ou 50 euros por mês. Tal como o DN/Dinheiro Vivo noticiou, na prática este bónus dará entre 1 e 19 euros por mês a 400 mil crianças com mais de três anos. O acréscimo começa a ser pago de forma faseada no próximo mês com efeitos retroativos a 1 de julho. Até aos três anos, nestes dois escalões não haverá aumentos, e a prestação, que oscila entre 149,85 e os 123,69 euros, mantém-se, uma vez que é bem superior aos 50 mensais mínimos definidos..Para além disso, foi reforçada a garantia para a infância para menores de 18 anos de idade em risco de pobreza extrema e que irá abranger 123 mil beneficiários. O objetivo é que estas crianças, normalmente do 1.º e 2.º escalões, recebam um complemento ao abono de modo a garantir que este ano recebem 70 euros mensais ou 840 euros no conjunto do ano e 100 euros por mês ou 1200 euros anuais em 2023..O conjunto das medidas vai custar 140 milhões aos cofres do Estado, segundo o OE. Apesar de estar inscrito no Orçamento, este pacote para a infância é de caráter estrutural e permanente, ou seja, é para manter nos próximos anos..Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo