Governo. Acordo de princípio na TAP e nacionalização da EFACEC

O Conselho de Ministros esteve reunidos durante largas horas, mas ainda não saiu fumo branco sobre a TAP. Em conferência de Imprensa, a ministra Presidência e da Modernização Administrativa apenas confirmou que há um acordo de princípio com os acionistas privados, mas que se vier a ser "frustrado", nas "próximas horas", o governo voltará a reunir para aprovar um decreto de nacionalização da companhia aérea.

"Contamos que nas próximas horas o processo esteja concluído", afirmou Mariana Vieira da Silva, rejeitando dar mais pormenores aos jornalistas sobre este processo.

Neste momento, os acionistas da TAP são: o Estado que tem uma participação de 50%, o consórcio Atlantic Gateway, com 45%, e os funcionários, com 5%. David Neeleman é acionista da TAP através do consórcio. Este consórcio é, até ao momento, detido em parte iguais por Neeleman e por Humberto Pedrosa, com a venda da sua participação na sociedade, saindo assim da TAP, Pedrosa será o acionista privado.

Se o acordo for alcançado, fica aberta a porta para que a ajuda de 1,2 mil milhões de euros possa começar a chegar aos cofres da companhia para fazer face a várias despesas nomeadamente o pagamento de salários, com escreveu o Dinheiro Vivo, que revelou que a Azul abdicou de converter 90 milhões de empréstimo à TAP em capital, para evitar a nacionalização.

Mas se a TAP ainda não teve um desfecho, o Conselho Ministros aprovou outra nacionalização, no caso da EFACEC, já que tomou posição de Isabel dos Santos, de 71,73% do capital da empresa. Uma nacionalização que o ministro da Economia, Pedro Siza vieira prometeu ser "temporária", já que o governo tem andado à procura de interessados na empresa e já os encontrou.

Pedro Siza Vieira lembrou que a EFACEC passa por um mau bocado desde que Isabel dos Santos foi envolvida no processo Luanda Leaks, em que foi decretado o arresto da participação da filha do antigo presidente de Angola. O ministro enumerou as razões para a nacionalização: a EFACEC é importante para o tecido empresarial português; tem excelência na engenharia é significativa na investigação; tem capacidade exportadora; e contributos decisivos para a vida do país, entre as quais "é decisiva para a transição energética".

O processo em que se viu envolvida a sua principal acionista tinha descredibilizado a empresa das áreas da Energia, Mobilidade Elétrica, Engenharia e Transportes e visto cancelados várias encomendas, mas que o ministro considerou muito viável do ponto de vista económico, já que só o ano passado faturou 400 milhões de euros.

"A intervenção do Estado, decidida com a concordância dos restantes acionistas privados, procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho que garante, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Foi aprovado ainda nesta reunião, que decorreu no Palácio da Ajuda, o decreto-Lei que estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

No combate à pobreza, são definidos os rendimentos relevantes para acesso ao rendimento social de inserção e abono de família para crianças e jovens, e procede à prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego. O apoio à juventude e infância é concretizado pela aprovação do pagamento de um montante complementar do abono de família para crianças e jovens.

A simplificação de procedimentos é concretizada através da substituição da licença de funcionamento dos estabelecimentos de apoio social por mera comunicação prévia. O decreto determina ainda o reforço da Ação Social Escolar na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos