Estado põe à venda o forte onde Salazar caiu da cadeira

A residência de verão de Salazar, onde o ditador caiu da cadeira em agosto de 1968, faz parte da lista de edifícios militares a alienar e que foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A Lei de Infraestruturas Militares (LIM) foi aprovada no final da legislatura e inclui um total de 191 prédios militares - quartéis, fortes, paióis, estradas, moradias, terrenos, conventos - cuja alienação se destina a financiar a recuperação, manutenção e construção de instalações modernas nas bases e quartéis das Forças Armadas.

O Forte Velho de Santo António da Barra (em São João do Estoril) foi cedido pelo Ministério da Defesa à Câmara Municipal de Cascais em 2018, apesar de não fazer parte da lista em vigor de imóveis militares a alienar - algo que só agora acontece.

O Forte de Santo António da Barra, edificado durante a ocupação filipina, teve um papel relevante no âmbito da Restauração da Independência (1640), constituindo um ponto importante do sistema de defesa marítima de Lisboa.

A fortificação foi utilizada, durante o Estado Novo, como residência de férias do ditador António Oliveira Salazar, que ali sofreu uma queda em 1968, contribuindo para a degradação do seu estado de saúde até à morte em 1970.

Os imóveis militares podem ser alienados segundo uma dezena de modalidades elencadas na lei e que podem ir da venda total à cedência ou aluguer.

A LIM (então designada lei de programação de infraestruturas militares) nasceu em 2008, com o então ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira e estimando obter quase 850 milhões de euros nos 12 anos seguintes. Outro objetivo dessa lei visava financiar o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

Mas o mercado - e a aparente recusa do Ministério da Defesa em vender esse património ao desbarato - acabou por não corresponder às expectativas e acabaram por ser as autarquias e a holding imobiliária do Estado (a Estamo) a ficar com a maioria dos prédios alienados até agora.

Duas outras novidades da lei agora aprovada são o Forte do Alto do Duque - onde funcionou o Comando Operacional do Continente (COPCON) liderado por Otelo após o 25 de Abril e foi sede do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - e o Convento de Chelas (onde está o Arquivo Geral do Exército).

Nova é também a disponibilização de uma casa na cidade norte-americana de Huber Heights, no estado do Ohio, situada a uma dezena de quilómetros da base aérea de Wright-Patterson (sede do comando do Material da Força Aérea dos EUA e onde estão ainda um hospital e o Instituto de Tecnologia do ramo).

O Quartel da Medrosa (antiga sede do comando operacional do Exército, em Oeiras) também foi agora colocado na lista de alienações.

No total, a nova lei mantém 148 prédios militares da lista aprovada em 2015 - mais de três quartos, pois só foram alienados 35 dos 183 - e inclui outros 46 dispersos pelo país e regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Entre os que se mantêm estão os hospitais militares de Belém e da Estrela ou o Quartel de Baixo da Calçada da Ajuda (Lisboa), os quartéis de São Francisco em Tomar e em Portalegre, o Forte de São Neutel (Chaves), o Palácio e Quinta de Caxias (Oeiras), a Bateria do Outão e o Quartel da Azeda de Baixo (Setúbal), bem como a generalidade dos prédios disponibilizados em Estremoz e na Vila Praia da Vitória (junto da base aérea das Lajes, Açores).

O Quartel da Graça (Lisboa) é outro edifício que se mantém na nova LIM, sendo um monumento nacional incluído no Programa REVIVE e em relação ao qual já foram apresentadas candidaturas de privados para o rentabilizar como unidade hoteleira.