Governo cativou em 2020 quase tanto como em 2018
As cativações e as reservas orçamentais finais em 2020 (verbas que estavam orçamentadas, mas que ficaram por gastar por decisão do Ministério das Finanças) ascenderam a 410,4 milhões de euros, quase tanto quanto o valor em despesa não libertada no ano de 2018, quando a economia cresceu quase 3%.
De acordo com o boletim da execução orçamental divulgado na quinta-feira, as cativações finais (verbas que acabaram por não ser gastas por não haver receitas próprias dos serviços que as suportassem ou fundamentação à luz da Lei de Enquadramento Orçamental) ficaram em quase 293 milhões de euros.
Além dos cativos, existe outra rubrica, que é controlada pelo ministro das Finanças, chamada reserva orçamental. Aqui ficaram por gastar outros 118 milhões de euros, indica o boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO). O total perfaz os referidos 410 milhões de euros em 2020.
Recorde-se que o Orçamento do Estado do ano passado (OE2020) congelou ou cativou à cabeça 572 milhões de euros em despesa orçamentada mais 453 milhões de euros na forma da tal reserva orçamental, outro dos travões usados pelas Finanças para controlarem a despesa dos serviços públicos.
Portanto, por esta via, o ministro das Finanças tinha poder para libertar ao longo do primeiro ano da pandemia 1025 milhões de euros, tendo aberto mão de 615 milhões, cerca de 60% do total inicial nas duas rubricas.
É preciso recuar a 2018 para encontrar um valor próximo de 410 milhões. Nesse ano, quando a economia estava a crescer, em média, 2,8%, as cativações e a reserva orçamental não libertadas ficaram em 486 milhões de euros, segundo os números da DGO.
Embora o valor seja elevado, tendo em conta o histórico recente, nota-se um alívio na aplicação das cativações em 2020. As verbas não libertadas caíram quase 22% no ano passado, depois de uma subida de 8% em 2019.
Os sucessivos ministros das Finanças têm ao dispor vários instrumentos legais para poderem controlar mais a despesa e travar ímpetos mais gastadores da parte dos serviços públicos. Estes dois instrumentos (cativações e reserva) são dos mais importantes, mas há áreas que não são afetadas.
Por exemplo, a lei impede que haja aplicação de cativações sobre gastos relacionados com as práticas letivas no caso das escolas e com as práticas clínicas no caso da Saúde. Já as despesas administrativas destas áreas podem ser afetadas.
Este ano, o governo manteve todas as regras da disciplina orçamental. A chamada "utilização condicionada das dotações orçamentais", ou seja, a capacidade de as Finanças reterem parte do orçamento dos serviços para travar despesa, "mantém-se em vigor no ano de 2021", diz a lei do OE2021.
Terceira vaga reduz excedente de janeiro
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP), que segue a lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai dos cofres públicos, "registou um saldo de 760 milhões de euros no final de janeiro, traduzindo um agravamento em 602 milhões de euros" face ao primeiro mês do ano passado, quando ainda não havia pandemia.
Ou seja, o saldo cai muito, mas ainda assim, o ano 2021 começa com um excedente orçamental que, expectavelmente deve evaporar-se nos próximos meses por causa dos efeitos da pandemia, dando lugar a um défice elevado. É normal haver um excedente orçamental no primeiro mês do ano.