Governo asfixia livreiros com calotes nos manuais escolares

Uma das bandeiras do leilão orçamental que resultou das negociações entre o governo e os partidos de esquerda foi a gratuitidade dos manuais escolares até ao 6.º ano para todos os alunos (ano letivo 2018-2019). Há várias incorreções, desde logo, no alcance da medida.

Em primeiro lugar, não se trata de uma efetiva gratuitidade, uma vez que alguém deverá suportar o seu custo. Soubemos, entretanto, que têm sido as livrarias a suportar os custos da medida, uma vez que o governo não tem transferido a devida verba, como adiante falarei.

Em segundo lugar, não é para todos. É para aqueles que estudam na Escola Pública, sejam ricos ou pobres. Ou seja, estamos (e estaremos no próximo ano letivo a fazê-lo até ao 12.º ano de escolaridade) a gastar recursos públicos com quem podia perfeitamente continuar a pagar os seus manuais escolares. De fora da medida ficam crianças e jovens que estudam, por exemplo, nos colégios com contratos de associação, muitos que de facto bem agradeciam a medida por virem de contextos socioeconómico menos favoráveis.

Em terceiro lugar, a necessária e urgente modernização das escolas, a digitalização do ensino, a requalificação de salas de aula onde continua a chover e em condições degradantes: nenhuma destas medidas foram apostas no Orçamento do Estado para 2019.

Mas, independentemente da objeção de princípio a uma medida que apoia mesmo quem não precisa, o que de mais grave resulta da sua aplicação foi a denúncia feita nos últimos dias.

Dois meses depois do arranque das aulas, ainda há livrarias que forneceram os manuais escolares e que não receberam o dinheiro correspondente. Estas são verbas que deveriam ter sido já transferidas pelo Ministério da Educação. Com efeito, estes enormes atrasos do governo em pagar os respetivos manuais escolares a pequenas livrarias levaram já a que algumas tivessem de recorrer à banca para fazer face ao calote do Ministério da Educação.

Desta forma, colocam-se em causa pequenos negócios e postos de trabalho numa postura inaceitável do Partido Socialista, bem característica de quem está habituado a que quem vier a seguir que pague a conta. Tanto mais que no próximo ano letivo, com o já conhecido alargamento da medida ao 12.º ano, há livrarias que admitem fechar portas durante o arranque do ano letivo, porque é insustentável adiantar estas verbas e ficar à espera do pagamento do Ministério da Educação sem saber sequer quando é que isso ocorrerá.

Trata-se de uma medida aparentemente simpática. Mas é só aparentemente. Porque é desigual e injusta, como já tive oportunidade de referir, mas sobretudo porque se arrisca a colocar em causa milhares de postos de trabalho e de pequenas livrarias. Uma opção política que mostra, uma vez mais, o desplante do governo (e dos partidos de esquerda que o suportam) que não se inibe de fazer propaganda, literalmente, com o dinheiro dos outros. À boa maneira socialista, diga-se.

Presidente da JSD