Gazprom pode ser condenada por abuso de posição dominante

Não sendo uma superpotência ao nível geopolítico ou militar, a União Europeia tem a força do primado da lei, um poder que ultrapassa cada vez mais as fronteiras dos 27. É este o ponto de partida da conferência que está a decorrer no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e reúne quase duas dezenas de peritos.

Extraterritoriality of EU Economic Law é o título da conferência e de um livro, ambos coordenados pelo professor Nuno Cunha Rodrigues. E no fundo é, ou pode ser, uma poderosa ferramenta ao dispor do bloco europeu, com consequências globais. Assim aconteceu com a aprovação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que obrigou as grandes empresas tecnológicas norte-americanas a submeterem-se aos padrões europeus, ou com os limites da emissão de gases com efeito de estufa nos aviões que toquem solo europeu, exemplifica Cunha Rodrigues.

O coordenador da cátedra Jean Monnet vai falar hoje sobre os efeitos da expansão do direito económico europeu no que se refere aos gasodutos, e em particular sobre a empresa estatal russa Gazprom e o projeto NordStream2, gasoduto que liga a Rússia à Alemanha.

Para Nuno Cunha Rodrigues, a empresa de energia incorre na prática de "abuso de posição dominante" nalguns países europeus, caso da Polónia e da Bulgária, que viram a Gazprom fechar a torneira depois de Moscovo ter exigido que o pagamento passasse a ser efetuado em rublos e aqueles países não terem cedido a essa mudança extracontratual.

Para o professor da FDUL estas práticas são merecedoras de uma condenação e respetiva multa por parte das instituições europeias, ficando por saber, porém, como seria aplicada pela Comissão Europeia.

Questão diferente é a da utilização do dinheiro russo e dos bens confiscados aos oligarcas. Quer o presidente do Conselho Europeu Charles Michel, quer um grupo de eurodeputados pediram que essa quantia, avaliada em 300 mil milhões de euros, seja usada na reconstrução da Ucrânia. Para Cunha Rodrigues essa hipótese está escudada em antecedentes e é realizável, apesar de ser uma "gota de água" no oceano de destruição causado pela Rússia.

Para assistir à conferência, que decorre em inglês, é necessária inscrição (gratuita) na página do Instituto Europeu.