Garrafas de plástico: incentivos determinam quantidade de reciclagem

Os resultados da primeira fase do projeto piloto Quando do Velho se Faz Novo "mostram que a maior quantidade de garrafas de plástico recolhidas deu-se no período em que os consumidores recebiam uma compensação. Com o prolongamento do projeto até junho o Governo estuda a definição da segunda fase, assim como do enquadramento legal do futuro sistema de depósito.

Antes de mais há que diferenciar entre sistema de incentivo - em que consistiu o projeto Quando do Velho se Faz Novo, em que as pessoas recebiam vales de desconto em troca da reciclagem de garrafas de plástico - do sistema de depósito, em que não há qualquer tipo de recompensa. Os dados obtidos na primeira fase do projeto, que durou mais de 18 meses e que envolveu 23 máquinas, instaladas em grandes superfícies, mostram que, para já, a questão do incentivo é essencial. No total foram recolhidas mais de 16,6 milhões de garrafas de plástico.

Esta conclusão obriga a um repensar do modelo utilizado porque, por um lado, é impossível e insustentável financeiramente usar o modelo de incentivo ad aeternum, e porque Portugal está longe de atingir as metas definidas pela Comissão Europeia: recolha de 77% das garrafas de bebidas colocadas no mercado até 2025, com o valor a aumentar para 90% em 2029. A recolha deficiente vai afetar outra meta: a da obrigatoriedade de incorporar 25% de plástico reciclado nessas garrafas até 2025 e de 30% até 2030.

Para Inês dos Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente, o projeto piloto "teve o grande mérito de dar resposta a uma questão essencial: qual é o comportamento dos consumidores no que concerne a um sistema de recolha, a mesmo tempo que permite um primeiro passo para mudanças de comportamentos". Mas, adicionalmente, lembra Inês dos Santos Costa, "há que perceber os custos operacionais associados". Porque ter máquina de recolha automática nas grandes superfícies se, por um lado, beneficiam da conveniência, por outro locam alguns desafios aos retalhistas e, consequentemente, às entidades que fazem a recolha e tratamento dos resíduos.

Há empresas, como a Coca-Cola, que já atingiram as metas definidas para 2025. No entanto são casos raros. Porque mais até do que ter vontade de mudar e de ser mais sustentável, há que ter acesso aos materiais. Para poder incorporar plástico reciclável nas garrafas há que, em primeiro lugar, haver plástico reciclável e de qualidade. O certo é que, atualmente, a recolha é insuficiente para a procura. Uma realidade confirmada por Milena Parnigoni, da Ecoberia, que afirmou que, "se todas as empresas do mundo decidissem avançar para as metas definidas seria impossível. Porque a recolha é insuficiente". Por outro lado há o problema de indefinição das regras que dificulta o negócio. Enquanto que outra empresas de tratamento na Europa fazem contratos anuais a Ecoberia é "obrigada" a fazer, de três em três meses, leilões.

Por outro lado, partindo do princípio de que há matéria-prima suficiente mesmo assim ainda há vários desafios a vencer: o conseguir envolver o consumidor; desenvolver a adaptação das embalagens - que, em muitos casos obriga a modificações nas linhas de produção; a logística de recolha e tratamento dos resíduos; sem esquecer a definição dos custos operacionais e o saber quem vai pagar os custos extra. "É certo que os produtores farão a sua parte, no entanto, e principalmente no caso das bebidas de baixo custo, trata-se de um custo com um impacto relevante", refere Manuel Bastos, da Coca-Cola. Fernando Ventura, da Jerónimo Martins, acrescenta que será inevitável que parte desse custo seja incutido ao consumidor.

Já em relação ao futuro sistema de depósito (que ainda está a ser trabalhado pelo governo), este será financiado por um lado pelo valor do depósito, pago pelos consumidores ao adquirir uma bebida e que não será devolvido se não houver entrega da mesma, mas também pela possível venda de matéria-prima (algo que só será possível com maiores valores de recolha e de recolha de qualidade).

E este aumento é vantajoso para todos - com especial ênfase nas autarquias. Porque a recolha seletiva nas máquinas é mais barata. Porque quanto maior for a quantidade de reciclagem obtida menor a quantidade de resíduos indiferenciados, o que implica menos custos para a autarquia e, consequentemente, uma diminuição das taxas associadas. Por outro lado, convém não esquecer, como refere Rui Berkemeier, da ZERO, que "o atual sistema é deficitário para as autarquias".

Apesar de todos os desafios operacionais enfrentados este é, segundo Gonçalo Lobo Xavier, do consórcio APIAM/APED/PROBEB, "um sistema muito útil e eficaz do ponto de vista da mobilização dos consumidores e do ponto de vista dos seus efeitos, no que diz respeito a uma mudança comportamental". Para o responsável, o projeto foi "um sucesso", com os resultados a superarem as expectativas, nomeadamente no que concerne a dar pistas ao legislador, o Ministério do Ambiente, para que este possa, "de uma forma sustentada e sustentável, definir regras com base no conhecimento prático, adquirido no terreno".

Independentemente das regras - ainda a definir -, os intervenientes são taxativos: é preciso envolver o consumidor e simplificar o sistema. Só a simplicidade potenciará a eficiência e, consequentemente, a recolha.

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