Função pública. Governo deixa sindicatos de mãos vazias até quarta-feira e dá prioridade a reformas estratégicas

A discussão da proposta do governo para aumentos salariais na função pública fica adiada para quarta-feira, com o governo a dar prioridade à exposição de linhas gerais para um "programa plurianual" de medidas que passarão pelo acesso a pré-reformas, regime de avaliação de trabalhadores, investimento em serviços públicos, revisão das carreiras especiais, entre outras matérias do que expõe como um "quadro estratégico para a Administração Pública".

O adiamento da discussão de aumentos desapontou as estruturas sindicais, que dão prioridade à atualização de vencimentos e que não viram também ainda um calendário para a negociação das restantes matérias.

A Frente Comum abandonou mesmo o encontro marcado com os representantes do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública. "Não nos sentamos com o governo sem que este apresente uma proposta de salários e faça um calendário para discutir o resto das matérias", justificou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

No final dos encontros, Alexandra Leitão, a ministra com a tutela da função pública, justificou a opção por não apresentar números no primeiro encontro de negociações com os sindicatos.

"Demora mais a analisar um articulado, discutir propostas, do que discutir um número", defendeu, considerando "legítimo" ainda assim que os sindicatos tivessem expectativa de discutir desde logo a subida de salários generalizada - a primeira que se verificará desde 2009. "É legítimo esperarem discutir essa matéria - não necessariamente na primeira reunião".

"O que fizemos nesta primeira reunião foi entregar a proposta de articulado da Administração Pública, que tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver já a partir do primeiro trimestre de 2020, negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da Administração Pública, com aspetos como um programa plurianual de saídas e entradas na Administração Pública, como a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a saúde e segurança no trabalho e outros", explicou Alexandra Leitão.

Segundo indicou José Abraão, da Fesap, a ideia é criar grupos sectoriais de discussão das várias matérias, onde serão incluídos temas como a sustentabilidade da ADSE, o absentismo ou acesso à pré-reforma - para cujo financiamento não haverá verba específica no próximo Orçamento do Estado, esclareceu a ministra.

Mas a expectativa dos representantes dos trabalhadores é a de receber uma proposta e ver negociados aumentos antes da apresentação do Orçamento do Estado. "A expectativa que temos é a de que cheguemos aqui na quarta-feira e nos seja apresentada uma proposta. É boa? Vamos valorizar. É má? Vamos dizer que estamos em desacordo e perguntaremos aos nossos associados o que querem fazer em matéria de reação", avisou o responsável da Fesap, considerando que os sindicatos saíram da primeira reunião negocial com o governo "com uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma".

O próximo encontro terá já a presença de representantes do Ministério das Finanças. Poderá haver ainda mais uma reunião na sexta-feira, antes da apresentação da proposta de orçamento que é esperada no início da próxima semana.

Perante as propostas já conhecidas, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado, admitiu que há "um trabalho para fazer". "Claro que há questões relativas à modernização da Administração Pública que temos de pensar. Vamos analisar o que nos é proposto e pensar como é que isto será feito, qual é o horizonte temporal", disse.

A expectativa dos sindicatos para a valorização de salários em 2020 parte nos 3%, pedidos pelo STE, e dos 3,5% reivindicados pela Fesap, indo até uma proposta de aumento em 90 euros, uma proposta da Frente Comum, para todos os trabalhadores.

O governo, por outro lado, quererá conter a atualização na inflação "que existe hoje", com o programa que apresentou para a atual legislatura a prever um aumento anual de despesa com pessoal que não vá além dos 3%. Ontem, após a reunião com os sindicatos, Alexandra Leitão reforçou também a ideia de que "a massa salarial [na Administração Pública] já cresce consideravelmente em função do desenvolvimento normal das carreiras".