Função pública. Avaliação passa a contar para duração das comissões de serviço dos dirigentes

O governo quer que a duração das comissões de serviço dos dirigentes públicos também esteja dependente da avaliação periódica dos resultados, de acordo com as Grandes Opções (GO) a que o Dinheiro Vivo teve acesso..A ideia é criar "uma nova geração de dirigentes públicos qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da comissão de serviço", refere o documento que foi aprovado no Conselho de Ministros na generalidade da quinta-feira, dia 18 de março..O executivo compromete-se a "aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades"..Neste documento - que define as grandes linhas de atuação para 2021-2025 - o governo dedica um capítulo em exclusivo à administração pública, prometendo valorizar os trabalhadores e os serviços, mas também "adotar medidas de responsabilização dos dirigentes superiores e intermédios", evitando "a excessiva concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias.".Nas Grandes Opções, o governo compromete-se a retomar a avaliação anual de desempenho (como a ministra da tutela já tinha revelado ao Dinheiro Vivo) e criar prémios para os trabalhadores dos serviços com melhores desempenhos.."O sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores será anualizado e simplificado, garantindo que os objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da administração pública são prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão", assinala o documento..Mas quem conseguir melhores resultados será premiado. "Será valorizada a avaliação dos serviços e dos trabalhadores, reativando a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletindo essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, em alinhamento das dimensões individual e organizacional", refere..Nestas Grandes Opções, o executivo repesca uma iniciativa que foi enunciada no ano passado, mas que ainda não está totalmente em pleno funcionamento: o rejuvenescimento da administração pública..Neste ponto, o documento retoma a ideia das "pré-reformas nos serviços que o justifiquem", além da entrada de sangue novo na administração pública com a contratação de 1000 novos técnicos superiores e o programa dos 500 estágios.."No que respeita ao rejuvenescimento da Administração Pública, serão promovidos percursos profissionais com futuro, e valorizada a remuneração dos trabalhadores, de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito. Serão, igualmente, implementadas políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo", refere o documento..Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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