Fraude fiscal de 6,6 milhões leva inspetor da PJ a julgamento

Um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) e outros 33 arguidos, quatro dos quais empresas, começam a ser julgados na terça-feira (12 de janeiro), no Seixal, por fraude fiscal de 6,6 milhões de euros, crime alegadamente cometido no negócio do ouro.

O inspetor da PJ de Setúbal João de Sousa e o então presidente da Associação de Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul, Paulo Martinho, são dois dos cinco arguidos que ainda se encontram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

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Em causa estão, entre outros crimes, associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal qualificada, corrupção ativa e passiva, recetação, falsificação e detenção de arma proibida.

Fonte judicial disse à agência Lusa que o processo está distribuído à Instância Central Criminal de Almada, mas explicou que o julgamento, por "questões de logística", vai decorrer nas instalações do Tribunal do Seixal, a partir das 14.00 de terça-feira.

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Alguns dos acusados requereram a abertura da instrução, mas o juiz de instrução criminal pronunciou os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, oito dos arguidos, em data não determinada, "decidiram constituir um grupo destinado à aquisição, em larga escala, de objetos em ouro no mercado nacional que posteriormente seriam fundidos, transformados em barras e vendidos no mercado internacional".

A acusação sustenta que o suposto grupo criminoso operava num mercado que teve um exponencial crescimento, "fruto das elevadas cotações do ouro no mercado internacional", e no contexto de "uma crise que se instalou em Portugal desde 2008 e que levou muitos portugueses a desfazerem-se de bens e joias de família, de modo a subsidiarem o seu dia-a-dia".

Para o MP, a alegada rede criminosa adquiria as peças em ouro através de lojas próprias e de fornecedores espalhados pela zona da Grande Lisboa e do Alentejo, sem fazer a respetiva declaração fiscal e à comunicação, obrigatória, à Polícia Judiciária.

As peças em ouro eram depois fundidas, transformadas em barras e vendidas a uma empresa de "renome internacional" especializada no mercado de compra e venda de ouro em larga escala, situada na cidade de Antuérpia, Bélgica.

"Obviamente, o grosso do negócio era feito, à parte, ou seja, escamoteado às autoridades tributárias, financeiras e judiciárias. Para garantir o secretismo da operação, e até outubro de 2012, as barras de ouro eram levadas, em malas, para a Bélgica pelos arguidos Paulo Martinho e Florbela Gaspar, de avião", sublinha o MP.

As barras em ouro eram, inicialmente, transportadas por via aérea pelos arguidos, mas mais tarde, por questões de segurança, o grupo optou por fazer esse transporte através de uma empresa especializada.

O MP acredita que o suposto grupo criminoso terá vendido mais de 1600 quilos de barras em ouro na Bélgica, o que representa quase 62 milhões de euros em volume de negócio, sendo o valor da alegada fraude fiscal avaliado em 6,6 milhões de euros.

"Para garantir a operacionalidade e a segurança desta organização, esta tinha no seu seio um inspetor da Polícia Judiciária. O arguido João de Sousa, ao tempo da prática dos factos, desempenhava as funções no DIC (Departamento de Investigação Criminal) de Setúbal", refere a acusação, acrescentando que o inspetor recebia, em troca, bens e dinheiro.