"Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu, ou o governo, estamos a estudar o retorno do AI-5 [decreto ditatorial], mesmo eu não fazendo parte do executivo. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria de regresso", disse o deputado, em entrevista ao canal TV Bandeirantes..Em causa está uma polémica declaração de Eduardo Bolsonaro, proferida ontem, em que afirmou que, se a esquerda organizar manifestações de rua como no Chile, o governo brasileiro poderá decretar um ato institucional usado na ditadura militar, que restringiu direitos e liberdades no país.."Vai chegar um momento em que a situação será igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se executavam e se sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, policias, militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, nós precisaremos ter uma resposta. E a resposta, pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou ao canal de YouTube da jornalista Leda Nagle..O Ato Institucional n.º 5 foi decretado no Brasil, em 1968, no auge da ditadura militar, e revogou direitos fundamentais e garantias constitucionais como o 'habeas corpus', instituiu a censura prévia e também deu ao presidente o direito de cessar mandatos de parlamentares e intervir em cidades e estados do país..As declarações de Eduardo Bolsonaro causaram polémica, com o próprio chefe de Estado a demarcar-se do seu filho, e a lamentar o sucedido.."Quem está a falar sobre AI-5 está a sonhar. Não existe. O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, mas não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem dele [Eduardo Bolsonaro]", afirmou Jair Bolsonaro, em Brasília..O presidente brasileiro, após ser questionado sobre o assunto, acrescentou: "Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento. Lamento muito"..Após as declarações do pai, Eduardo Bolsonaro usou a rede social Facebook para publicar um vídeo, em que afirmou que foi interpretado de "maneira errada" e que, se pudesse, voltaria atrás nas palavras usadas..No entanto, após ter sido duramente criticado por partidos de esquerda na oposição ao governo, o deputado frisou que tem imunidade parlamentar, direito garantido pela Constituição brasileira, para se exprimir em "opiniões, palavras e votos"..Após a referência de Eduardo Bolsonaro ao decreto que vigorou durante a ditadura militar no país, partidos da oposição anunciaram que irão pedir a cassação do seu mandato parlamentar.."Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética [da câmara baixa parlamentar] e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A apologia do filho do Presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas", escreveu na rede social Twitter Marcelo Freixo, deputado do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).