Faltam metade das camas de cuidados continuados e paliativos

Faltam mais de 50% das camas de cuidados continuados e paliativos necessárias para a população portuguesa. De acordo com o estudo "Acesso, qualidade e concorrência nos Cuidados Continuados e Paliativos", da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em agosto havia 7311. No entanto, as necessidades da população indicam que seriam precisas 14640 para satisfazer as necessidades.

Os cálculos foram feitos tendo por base o número atual de idosos me Portugal, mas o cenário ainda se agrava mais projetando as necessidades para 2025. Aí, a ERS calcula que sejam necessárias 17597, 20% mais do que as necessidades atuais.

A consequência desta falta de camas é o fraco acesso da população, sobretudo no caso dos cuidados de convalescença, em que 95% dos portugueses a apresentarem dificuldade de acesso. O regulador identificou "um acesso baixo", de 93% da população, a todas as unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o que significa que o "número de camas é insuficiente face às metas estabelecidas".

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Ainda assim, houve já francas melhorias em relação a 2013, altura em que a ERS efetuou um estudo na mesma área, tendo agora constatado que houve um aumento de 19% nas unidades de internamento. Naquele ano, faltavam sobretudo camas de cuidados paliativos.

Nestas unidades de internamento da rede, são consideradas desde as Unidades de Cuidados Paliativos (UCP), de baixo acesso para 81% dos portugueses, até às Unidades de Convalescença (UC), praticamente inacessíveis a 95%, passando ainda pelas unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de longa duração e manutenção (ULDM).

Lisboa e Vale do Tejo e Norte registam pior acesso

Por região, e no global, as mais altas proporções de população com baixo acesso em quase todos os tipos de internamento encontram-se nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.

Mas é precisamente nessas regiões, e também na do Centro, que se verificam maiores percentagens "de camas contratualizadas", a maioria em ULDM e a minoria em UCP.

Especificamente no caso dos cuidados paliativos, o pior acesso encontra-se igualmente no Norte, mas também na região do Alentejo.

"Ainda no que se refere ao nível de acesso baixo, a região do Algarve destaca-se pelo facto de não haver, no cômputo geral de todas as unidades de internamento, qualquer cumprimento das metas definidas", destaca a ERS.

Naquela região, "a soma de camas de todas as unidades não supera o mínimo considerado necessário para a satisfação das necessidades de toda a população ali residente".

Apenas no caso das ULDM é identificado acesso alto no Algarve, e a mais alta proporção de população com acesso alto às UMDR encontra-se no Alentejo.

A entidade reguladora constatou ainda que, em algumas unidades, não foram cumpridos os critérios de referenciação por tipologia de saúde, identificando casos de atendimento a doentes paliativos em unidades não dedicadas a este tipo de cuidados (situação para que a ERS já alertara em 2013).

No que respeita ao tempo de espera, desde a referenciação até à identificação da vaga, é menor para a entrada em equipas domiciliárias, comparativamente com as restantes tipologias de unidades da rede.

Por outro lado, as tipologias com maior tempo até ao ingresso numa unidade são as UMDR do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, assim como as ULDM do Alentejo e do Algarve.

Relativamente ao parâmetro da qualidade, os rácios mais baixos (e inferiores à média nacional) de médicos e enfermeiros em cuidados continuados e paliativos por habitante são identificados nas ARS Norte e Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

Em contrapartida, "todos os tipos de internamento apresentam maiores percentagens de unidades com número de horas médicas e de enfermagem, igual ou superior ao valor mínimo aconselhado pela UMCCI" (Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados).

No âmbito da avaliação de resultados, o Alentejo é a região com maior taxa de recuperação de doentes. Globalmente as ULDM são as que apresentam pior desempenho, em especial na ARSLVT.