Falhas do Estado na saúde são iguais às dos incêndios, declara António Arnaut

O pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, coloca as falhas do Estado nessa matéria ao nível do que ocorreu com as recentes tragédias dos fogos.

"Quantas pessoas morrem por falta de atendimento médico?", questiona António Arnaut em declarações ao DN a propósito do lançamento em Coimbra, hoje, do livro que coassina com o histórico do BE João Semedo sobre como Salvar o SNS - Uma Nova Lei de Bases da Saúde para Defender a Democracia, que vai ser apresentado por Manuel Alegre e D. Januário Torgal Ferreira (também autor do prefácio).

"As pessoas sentem-se no direito de reclamar quando o Estado falha", como se viu nos incêndios de junho e outubro de 2017, insiste o antigo ministro socialista, interrogando-se sobre a ausência de indignação pública e mediática ao nível da saúde.

"Na saúde é a mesma coisa. Cabe ao Estado garantir" o acesso gratuito de todos os cidadãos a todos os cuidados clínicos, "segundo os recursos existentes e nas condições atuais", enfatiza Arnaut, deixando novas perguntas: "É justo que as pessoas sofram ou não possam ir ao médico por falta de dinheiro? Ou que morram por estarem meses sem consultas, nomeadamente em áreas como a da oncologia?"

Com uma petição pública a decorrer em defesa da revisão da Lei de Bases da Saúde, que ontem tinha quase 4200 assinaturas, as prioridades de António Arnaut e João Semedo para "salvar o SNS" passam por definir fronteiras claras entre os setores público e privado, promover carreiras - onde se entre e progrida por mérito e com salários dignos - e garantir financiamento adequado, quando se paga "cerca de mil milhões de euros" (por consultas, exames) anuais a privados, argumenta o antigo ministro socialista.

No caso das carreiras, que Arnaut qualifica como "a base do SNS, o seu sustentáculo e trave mestra", João Semedo adianta que a política de recursos humanos no setor deve "satisfazer as necessidades" das pessoas e "garantir a formação, a estabilidade e o estímulo" dos seus vários grupos profissionais. Crucial nesse domínio, preconiza, é "promover a dedicação exclusiva nos serviços de saúde".

"SNS não é questão política"

"Não temos uma solução mágica, damos um passo inicial e agora cabe a outros discutir a melhor maneira" de "salvar a maior reforma social do 25 de Abril", lamenta António Arnaut, argumentando que ela "está agonizante" após quase 28 anos de vigência da Lei de Bases da Saúde (aprovada em agosto de 1990).

"Se temos uma solução legislativa" como a que aprovou a lei 56/79, "esta pode aprovar a revisão" da que a alterou no primeiro governo de maioria absoluta do PSD - além de que "mesmo o PSD e o CDS estão a favor", diz ainda António Arnaut.

João Semedo lembra que o SNS "caracteriza-se por ser universal, ser geral [quanto à prestação de cuidados globais], ser gratuito, garantir a equidade no acesso dos utentes, ter organização regionalizada e gestão pública [e] ser financiado pelo Orçamento do Estado".

O bloquista sugere vários modelos de contratualização com o Ministério da Saúde para financiar as estruturas do SNS: transferências do Orçamento do Estado, contratos-programa com os serviços e estabelecimentos do SNS, capitação baseada nas características da população da respetiva área de intervenção.

João Semedo admite, no entanto, uma exceção à gratuitidade do SNS. Estando em causa "prestações de saúde (...) que não tenham sido prescritas ou requisitadas por médico ou outro profissional de saúde competente" para tal, "a lei pode prever a cobrança de uma taxa moderadora". Contudo, alerta o clínico, "estão isentos de pagamento" os grupos "sujeitos a maiores riscos e os financeiramente mais desfavorecidos - bem como os atos prestados ao nível dos cuidados primários e nos serviços de urgência e de emergência (incluindo transporte de doentes).

"O SNS não é uma questão política, mas nacional", frisa António Arnaut. Acresce que "mesmo os que vão ao privado têm o SNS por trás" nas situações mais difíceis, observa o antigo ministro dos Assuntos Sociais.

Com os dois autores a reconhecerem a importância da medicina privada, mas como complementar do serviço público, António Arnaut enaltece ainda a recente opção do Presidente da República de ir a um hospital público - o Curry Cabral, em Lisboa - para ser operado a uma hérnia umbilical.