Face Oculta. Três entram na prisão (incluindo Vara), Godinho ainda em liberdade

Quatro anos e cinco meses depois de lida a sentença em primeira instância, os condenados do processo Face Oculta começam a ver executadas as penas de prisão a que foram condenados. Armando Vara, Manuel Guiomar e João Tavares são os três arguidos que nas próximas horas irão dar entrada em estabelecimentos prisionais, após a juíza titular do processo no Tribunal de Aveiro, ter despachado mandados de detenção, embora no caso de Vara tenha dado três dias para se apresentar voluntariamente. O homem que esteve no centro do caso, o sucateiro Manuel Godinho, punido com a pena mais levada, 13 anos de cadeia, continua em liberdade tal como outros sete arguidos condenados a prisão efetiva, dos 34 individuais que foram a julgamento.

No caso de Manuel Godinho está ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional, o que impede o trânsito em julgado. O empresário de Ovar foi inicialmente condenado a 17 anos e meio de prisão, depois reduzidos a 15 pela Relação do Porto. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por condená-lo a 13 anos de prisão por 44 crimes, incluindo corrupção ativa, burla qualificada, furto qualificado, tráfico de influência, perturbação de arrematações e falsificação de notação técnica. Alguns destes crimes, como o de perturbação de arrematações, poderão estar prescritos o que levou a defesa de Godinho a apresentar já à juíza de Aveiro o pedido de prescrição. Se for aceite, a pena terá de ser reformulada em novo cúmulo jurídico.

Esta não é a única condenação de Manuel Godinho a prisão efetiva. Em novembro, o tribunal de Aveiro condenou Godinho a três anos de prisão efetiva, numa audiência de cúmulo jurídico referente a dois processo que resultaram de certidões extraídas do Face Oculta.

José Penedos e o filho Paulo Penedos são outros dois condenados a prisão efetiva. O primeiro, na altura dos factos presidente da REN, foi condenado a três anos de e três meses de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio. O filho Paulo, advogado, foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência. Segundo disse ao Observador o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, já foi rejeitado o último recurso no Tribunal Constitucional mas a estratégia passa agora por pedir a reabertura do julgamento para pedir a suspensão da pena, já que, defende, a lei da execução de penas mudou e é agora mais favorável.

Hugo Godinho, sobrinho do principal arguido, é outro condenado que, tal como o tio, suscitou a prescrição de crimes. Condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva pelos crimes de perturbação de arrematações, furto qualificado, burla qualificada e corrupção ativa, Hugo Godinho pede a prescrição do crime de perturbação de arrematações o que, a ser concedido, levará a novo cúmulo jurídico, o que pode influenciar uma eventual suspensão da pena. O arguido também tem um recurso pendente no Constitucional.

Os restantes arguidos condenados a pena de prisão são Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, condenado a cinco anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção e um de participação económica em negócio. Tem recurso no Constitucional tal como Figueiredo Costa, antigo funcionário da Lisnave, punido quatro anos de prisão efetiva, por crimes de corrupção e de burla. O restante arguido com pena efetiva é Silva Correia, engenheiro civil reformado, condenado a quatro anos e meio, por participação económica em negócio, corrupção e burla.

A juíza Marta de Carvalho está agora a tempo inteiro dedicada ao processo Face Oculta e irá emitir novos mandados de detenção para outros arguidos, além de avaliar os requerimentos dos arguidos referentes a prescrições de crimes ou a reabertura de audiência. Para já, despachou os casos que já estavam transitados em julgado. Emitiu dois mandados de detenção, um deles sobre João Tavares, ex-funcionário da Petrogal que tem uma pena de cinco anos e nove meses para cumprir. Foi punido por um crime de corrupção no setor privado, um de furto qualificado e um falsificação de documento. Este foi o único arguido condenado a prisão efetiva que não recorreu do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena. Por isso, a sua pena foi a primeira, das que tiveram prisão efetiva, a transitar em julgado o que levou mesmo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto a solicitar a aceleração do processo para dar cumprimento à execução das penas.

O outro é Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, condenado a seis anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e de burla. Foi emitido um mandado para a sua detenção e a sua advogada disse ao DN que Manuel Guiomar pretende entregar-se. "Pretende apresentar-se voluntariamente. Não será hoje, segunda-feira, mas dentro das próximas 24 horas", disse Poliana Pinto Ribeiro.

Armando Vara, que tem uma pena de cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências, é o terceiro arguido do Face Oculta a ir para a cadeia. O ex-ministro socialista viu a pena aplicada em 2014 manter-se sempre, após recurso na Relação e no Constitucional. Ficou provado no Tribunal de Aveiro que Vara, ex-administrador da CGD e do BCP, acedeu a pedidos de Manuel Godinho para exercer influência junto de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, para afastar a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e o presidente do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional, Luís Pardal, com quem o empresário mantinha um diferendo. Um total de 25 mil euros e várias prendas foi a contrapartida do tráfico de influências. Foi ainda Vara que apresentou Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, ao empresário de Ovar, para favorecimento em vários negócios, a troco de um automóvel.

A defesa de Armando Vara tinha requerido ao tribunal que o início de cumprimento de pena de prisão se realizasse com a entrega voluntária do arguido, o que foi atendido com a juíza a dar três dias para se apresentar no estabelecimento prisional de Évora. Em caso de incumprimento será emitido um mandado de detenção.

Entre os quatro arguidos já com trânsito em julgado, Manuel Gomes, ex-funcionário da Lisnave, punido com uma pena de quatro anos e quatro meses, por um crime de corrupção no setor privado e dois de burla, pediu a prescrição do crime de corrupção no setor privado o que foi validado pela juíza evitando assim a prisão imediata. A defesa é agora notificada e o processo baixará de novo ao coletivo de juízes para que seja reaberto o julgamento e proferido um novo cúmulo jurídico para este arguido. O que pode ditar que a pena efetiva passe a suspensa.

O processo Face Oculta começou a ser julgado em 2011, centrando-se numa rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas. Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio. Os restantes foram punidos com penas suspensas, na maioria já transitadas em julgado.