Exército não se moderniza só com armamento ligeiro

No dia 22 de novembro de 2018 o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Programação Militar (LPM) para o período 2019/2030, prevendo um investimento de 4,74 mil milhões de euros que, por ser uma lei estruturante para as Forças Armadas, está atualmente a ser discutida no Parlamento.

Essa proposta de lei está longe de cumprir os acordados 2% do Produto Interno Bruto (PIB) anual com que o Estado português se comprometeu com a NATO em relação a investimentos na área da Defesa.

Questionado sobre essa questão, o ministro João Gomes Cravinho referiu: "Para além da LPM temos o orçamento anual normal corrente do Ministério da Defesa e temos muitas despesas que estão na esfera de outros ministérios e que também podem ser contabilizadas para o nosso compromisso em relação à NATO."

Esta resposta do ministro da Defesa é equívoca, uma vez que o orçamento anual da Defesa não é destinado a investimentos em equipamento mas sim à manutenção do dispositivo, assim como as verbas destinadas a equipamentos noutros ministérios só em casos muito raros podem ter um uso duplo (civil e militar).

De acordo com a proposta de lei para a LPM os maiores investimentos serão realizados em seis navios de patrulha oceânicos (352 milhões de euros), seis helicópteros de evacuação (53 milhões de euros), equipamento de proteção individual do soldado (45 milhões de euros), um navio polivalente logístico (300 milhões de euros) e num navio reabastecedor (150 milhões de euros).

Não pondo em causa a necessidade dos equipamentos supra enunciados, pois todos são necessários à defesa dum país arquipelágico que por esse facto há muito necessita de um navio polivalente logístico para, em caso de catástrofe, acudir às populações insulares ou controlar a plataforma continental portuguesa e a sua eventual extensão (em análise na ONU), parece-me que o nível de exigência dos investimentos no Exército é muito baixo e irá traduzir-se exclusivamente na aquisição de equipamento ligeiro.

Este facto não permitirá ao ramo adquirir as capacidades exigidas para se modernizar e poder ombrear com os Exércitos congéneres.

O que distingue um Exército de uma Guarda ou uma Polícia é o equipamento pesado que normalmente dispõe. Não investindo em material pesado e coletivo, corremos o risco de no futuro não termos um Exército eficaz e moderno, voltando aos tempos do anterior regime em que Salazar equilibrava o potencial do Exército com o da GNR para não colocar em risco a sua manutenção no poder.