Exército. Contratados cansados de fazer "trabalhos de jardinagem"

"Somos militares e estamos prontos a suportar as dificuldades do Estado, mas em igualdade com os nossos camaradas do quadro permanente", afirmou esta quinta-feira a Associação Nacional de Contratados do Exército (ANCE) ao DN.

Henrique Capelas, jurista contratado no Exército e presidente da ANCE, sublinhou que "o processo de nomeação do novo chefe não pode atrasar mais os processos de promoções dos militares" voluntários e contratados - que, no caso particular das praças, "são francamente mal pagas".

"Não se trata aqui apenas de dinheiro" mas "também de respeito e consideração" face aos militares dos quadros permanentes, adiantou o aspirante do Exército - eleito em abril presidente de uma associação nascida em 1997 e que "esteve em estado vegetativo nos últimos 15 anos".

Henrique Capelas destacou em particular o efeito negativo que essa aparente discriminação tem sobre os militares da categoria de praças, cujo vencimento líquido equivale ao salário mínimo e para quem as promoções envolvem um acréscimo salarial que "é importante".

A título de exemplo, o presidente da ANCE observou que militares cuja data de promoção ocorre no mês de fevereiro são obrigados a esperar pelas dos militares dos quadros permanentes - que em regra ocorrem a partir do mês de outubro - e por isso "saem prejudicados".

A par desse problema específico das praças contratadas, Henrique Capelas contou ao DN que os oficiais saídos da Academia Militar em outubro deste ano já são alferes - após um ano como aspirantes - e há oficiais contratados que ainda são aspirantes apesar de terem sido promovidos a esse posto antes daqueles do quadro permanente.

A diferença de tratamento que o Exército faz entre militares dos quadros permanentes e os do regime de contrato será uma das razões que levam muitos destes últimos a não querer continuar no ramo.

Um exemplo é a existência de fardamentos diferentes para os militares dos quadros permanentes e para os contratados. Ora, "numa instituição em que os símbolos são importantes, isso passa uma sinal de divisão num corpo que deveria ser único", lamentou o presidente da ANCE.

Note-se que, tanto ou mais do que o problema da atração de candidatos, o Exército e as Forças Armadas em geral têm revelado grande dificuldade na retenção de quem está nas fileiras até ao limite de seis anos.

Daí que duas das medidas aprovadas há dias pelo Governo foram as dos contratos de longa duração, até ao máximo de 18 anos, e um novo regime de incentivos.

Segundo o aspirante Henrique Capelas, a ANCE reconheceu que essas propostas contêm melhorias face ao modelo atual sem, no entanto, resolver aspetos também negativos do ponto de vista das praças.

Em causa está a inexistência de mecanismos que permitam às praças contratadas - 100% no Exército - concorrer para as categorias de sargentos e oficiais.

Logo, os novos contratos de longa duração "são um paliativo" para minorar a falta de efetivos porque "não resolvem os problemas estruturais" do Exército ao inviabilizar "a progressão na carreira", argumentou o presidente da ANCE.

Outros exemplos que têm contribuído para o desencanto dos contratados, segundo o aspirante Henrique Capelas, decorrem de os colocarem a fazer algo que pouco ou nada tem a ver com a missão militar, como "trabalhos de jardinagem" ou a "servir nos bares".

Quanto à atuação das associações de oficiais, sargentos e praças, cujos associados são militares do ativo, reserva e reforma, Henrique Capelas frisou que "as preocupações imediatas" dos militares contratados "não são" a capacidade de resposta do Hospital das Forças Armadas, de apoio do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) ou as falhas na instrução dos Comandos ou na segurança dos paióis de Tancos. "A nossa prioridade são os problemas de gestão de pessoal e transformar a ANCE numa associação dos contratados" dos três ramos das Forças Armadas, realçou.