A prioridade política de privilegiar a aquisição de capacidades aeronavais para as Forças Armadas nos próximos anos continua inalterada com as mudanças exigidas pelo PSD, e aceites pelo PS, à proposta Lei de Programação Militar (LPM)..O acordo que originou uma proposta conjunta de LPM, também subscrita pelo CDS, foi revelada na segunda-feira pelo líder da bancada do PSD na Comissão de Defesa Nacional, Pedro Roque - garantindo assim a maioria de 116 deputados em efetividade de funções necessária para a aprovar em votação final global..O deputado explicou que as alterações exigidas pelo PSD, sem as quais seria chumbada a proposta de lei do governo, "foram corroboradas [pelos] chefes militares" - mas o teor dessas mudanças revela que não foram atendidas as do comandante do Exército, que vetou três vezes a proposta: primeiro em Conselho de Chefes, depois no Conselho Superior Militar e por fim no Conselho Superior de Defesa Nacional..Diferentes tipologias de navios para a Marinha, a par das aeronaves de transporte tático-estratégico e de asa rotativa para a Força Aérea, representam a grande fatia dos investimentos da LPM nos primeiros dois dos três quadriénios da lei - período que também consagra a prioridade dada à ciberdefesa, centralizada no Estado-Maior-General das Forças Armadas mas à qual estão afetos apenas 45 milhões de euros..Esta revisão da LPM foi negociada com as Finanças pelo então ministro da Defesa Azeredo Lopes e disponibiliza 4,74 mil milhões de euros para a modernização das Forças Armadas até 2030 - repartidos por três quadriénios (e sujeitos a revisões intermédias): 1300 milhões de 2019 até 2022, 1620 milhões entre 2023 e 2026, 1820 milhões de 2027 a 2030..Cinco KC-390 da Embraer (que vão substituir os Hércules C-130), helicópteros ligeiros para a Força Aérea que também se destinam a apoiar as operações terrestres do Exército, seis navios de patrulha oceânica e um navio reabastecedor são os programas de modernização que dominam os primeiros anos da LPM..Em dúvida está agora o projeto do navio polivalente logístico (LPD, sigla em inglês), a construir de raiz nos estaleiros da West Sea em Viana do Castelo - por o envelope de 300 milhões de euros destinados a esse programa ter sido reduzido a pouco mais de metade com as alterações impostas pelo PSD e agora aceites pelo governo e pelo PS..Incógnita no voto final do PCP.Essas alterações garantem a modernização das três fragatas Vasco da Gama e ainda reforçam a área da ciberdefesa com mais cinco milhões de euros - um acréscimo de 12,5% face aos 40 milhões inscritos na proposta de lei aprovada na generalidade com a abstenção de PSD, CDS e, de forma inédita, do PCP..Jorge Machado, coordenador da bancada do PCP na Comissão de Defesa, disse ao DN que a abstenção dos comunistas na generalidade não significa que essa posição se mantenha após a discussão desta terça-feira na especialidade: "Vamos analisar programa a programa" e depois "fazer uma ponderação" antes da votação final..Para já "está em aberto", sublinhou Jorge Machado, reconhecendo que as alterações feitas no programa do LPD para garantir a modernização das fragatas Vasco da Gama "vão no bom sentido" - desde logo porque o PCP manifestou "grande oposição" a um projeto que, ao garantir o transporte e projeção de forças, reforça as operações da NATO..Abandonada a intenção de construir um LPD de raiz nos estaleiros da West Sea por 300 milhões de euros até 2030, Portugal volta a equacionar a hipótese de comprar um navio desses em segunda mão - atualmente inexistente no mercado - ou, em alternativa, avança para uma solução que satisfaça dois requisitos: servir de reabastecedor e plataforma de transporte..A chamada solução ro-ro não é vista com bons olhos na Marinha, porque esse navio não seria verdadeiramente um reabastecedor nem um de transporte logístico - e porque é uma opção quase sem adeptos entre os países da NATO..Chegar aos 2% do PIB.A proposta da LPM, que se previa aprovar ainda em 2018, acabou por ser votada na generalidade apenas no final de janeiro deste ano e com um pacote financeiro que permite ao país aproximar-se da meta dos 2% do produto interno bruto (PIB) - conforme acordado na NATO - em matéria de despesas com a Defesa..Parte desse investimento de quase cinco mil milhões de euros vai reverter a favor da indústria portuguesa de Defesa, através das empresas do setor aeronáutico que participam no desenvolvimento e construção do KC-390 ou, no caso dos navios, das empresas e estaleiros de construção naval..A opção por equipamentos militares que possam ser empregues em missões de interesse público, a pedido das autoridades civis e em especial da Proteção Civil, foi outro dos critérios políticos do governo na elaboração do diploma e que a generalidade da oposição subscreveu.
