Ex-ministro defende suspensão temporária do Espaço Schengen

O ex-ministro português da Defesa e da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira defende a suspensão temporária do Espaço Schengen em caso de ataques terroristas, mas rejeita um eventual fim da livre circulação de pessoas no território europeu.

"É natural, em situações como esta, sempre que há ataques terroristas desta natureza ou fluxos migratórios descontrolados, que os Estados reajam no sentido da sua própria proteção e suspendam temporariamente o Espaço Schengen. O Tratado [de Schengen] prevê, em determinadas circunstâncias, que sejam excecionais, como é o caso, que possa ser suspenso temporariamente o Espaço Schengen. Isso é um mecanismo normal, que pode e deve ser utilizado quando se justifica. E neste caso justifica-se", Nuno Severiano Teixeira à agência Lusa.

O também historiador compreende a aplicação desta medida temporária e transitória por parte de alguns dos países, mas é contra a sua adoção definitiva, que implicaria pôr fim à livre circulação de pessoas nos países que assinaram o Tratado de Schengen.

"Isso [acabar com o Espaço Schengen] é que eu julgo que é uma medida que não deve sequer ser pensada ou tomada. Por uma questão muito simples: aquilo que os terroristas querem é justamente mudar o nosso estilo de vida, mudar a nossa maneira de ser. E isso era ceder ao terrorismo", sublinhou o atual vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa.

[citacao:A livre circulação é uma liberdade fundamental]

O ex-governante salientou que é preciso colocar em funcionamento todos os mecanismos permitidos pelo Espaço Schengen, aperfeiçoá-los e introduzir novas medidas como o registo de identificação de passageiros (PNR, na sigla em inglês), como já acontece nos Estados Unidos.

"Isso é uma coisa, outra coisa é pôr em causa o Espaço Schengen, que eu acho que não deve ser posto em causa. A livre circulação é uma liberdade fundamental e faz parte da nossa civilização e das conquistas dos europeus", vincou Severiano Teixeira.

Para o historiador o momento que a Europa vive atualmente, na sequência dos atentados de 13 de novembro em Paris pelo grupo extremista Estado Islâmico, que provocaram 29 mortos, representa uma "situação excecional", a qual permite suspender "por um período considerado necessário" o Tratado de Schengen e o reforço de algumas medidas.

Questionado sobre qual deve ser a posição de Portugal neste contexto, o antigo ministro entende que está a ser adotada uma postura "expectável" de solidariedade com a França e com as vítimas.

Nuno Severiano Teixeira defende que Portugal deve cumprir com as suas obrigações ao abrigo do Artigo 42 do Tratado de Lisboa, invocado pela França após os atentados de Paris, e que permite pedir ajuda militar aos Estados-membros da União Europeia para combater o terrorismo fora da Europa.

Segundo o Tratado de Lisboa, no âmbito das Disposições Relativas à Política Comum de Segurança e Defesa, no Artigo 42.º, o sétimo ponto diz que "se um Estado-membro vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros Estados-membros devem prestar-lhe auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas. Tal não afeta o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-membros".