Ex-diretor tributário admitiu testes de controlo mas mandou parar estudos

António Brigas Afonso mandou parar quaisquer estudos sobre a implementação de uma lista VIP, apesar de ter admitido que foram feitos testes do género, disse, ouvido esta sexta-feira à tarde no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças. O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) afirmou que é "imperioso" implementar um sistema que salvaguarde dados cada vez mais sensíveis que estão nas mãos da AT. E reconheceu que falou com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "em meados do mês passado".

Sobre a conversa com Paulo Núncio, Brigas Afonso afirmou: "Nunca foi abordado até meados do mês passado este assunto com o secretário de Estado." Afinal, sublinhou, antes "eram meras hipóteses". "Fui questionado pelo secretário de Estado, não me recordo da data."

Já sobre a lista manteve o que afirmava na sua carta de demissão. "Nunca autorizei qualquer elaboração de lista de controlo, do tipo que aparece designado na comunicação social como lista VIP", afirmou numa declaração inicial perante os deputados. Mas insistiria que não deu qualquer luz verde para ser implementado este sistema, que tinha sido despachado pelo seu subdiretor. "Nunca autorizei qualquer lista de contribuintes", disse uma vez. Mais: "Não autorizei quaisquer alertas informáticos."

Depois garantiu que por se tratarem de "estudos preliminares" entendeu que não tinha dar conhecimento deles ao governo, "o que teria acontecido se evoluíssem para proposta definitiva". "Em meados de fevereiro, depois de analisada a proposta, decidi dar 'sem efeito' esse documento e considerei o assunto encerrado", apontou, dando "sem efeito os testes que estavam a ser realizados".

O PSD questionou o ex-diretor-geral sobre que interesses haveria em aceder a estes dados e abortar a implementação de um sistema destes. "Faz vender muitos jornais", apontaria Brigas Afonso, que classificaria as notícias sobre listas VIP como "fait divers". "Temos aqui um problema muito grave que não está resolvido."

Já o CDS quis saber insistentemente se Paulo Núncio tinha tido conhecimento de qualquer lista, da génese à elaboração. E sobre o princípio da igualdade, eventualmente posto em causa por uma lista do género, o ex-diretor afirmou que era "um princípio constitucional" com o qual tem "dificuldade de entrar por esse caminho" por discordar "de muitas coisas que têm sido ditas".