Eutanásia: um debate informado pata decisões conscientes e livres

Portugal orgulha-se de ser um dos países mais tolerantes em temas que, não raras vezes, extremam opiniões e incendeiam discussões. Não o somos pelos brandos costumes, mas porque os 40 anos da nossa democracia assentam numa tolerância de princípio, que se tornou pilar da nossa sociedade. Somos tolerantes. Somos pela liberdade como ponto de partida para as questões que a evolução dos tempos nos vai apresentando.

O PSD soube sempre estar na dianteira das mudanças culturais e estruturais do país; soube ouvir a voz da sociedade civil nas suas ânsias e preocupações. É como secretário-geral deste que é o maior partido de Portugal que registo algumas notas sobre o tema da eutanásia.

Tomemos a palavra "eutanásia" para simplificar o discurso, mas sem esquecer que o tema precisa de definição concreta. A discussão não pode ser alheia à terminologia. O que está em causa quando se fala de despenalização ou legalização da morte medicamente assistida a doentes em sofrimento extremo?

Já começámos a fazer este debate, mas só há poucos anos de forma mais intensa e informada. Em 2016, deu entrada na Assembleia da República uma petição pelo direito a morrer com dignidade, emanada de um movimento cívico. Surgiu também outra petição, desta feita vinda de um grupo de enfermeiros e médicos, pela definição da prática de eutanásia sem penalização dos profissionais da saúde. Antigos bastonários da Ordem dos Médicos manifestaram-se contra a morte assistida. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida realizou, com o Alto Patrocínio do senhor Presidente da República, um ciclo de debates sobre as várias questões relacionadas com a morte assistida.

O Grupo Parlamentar do PSD respondeu ao apelo da sociedade civil para que se faça este debate. No ano passado, organizámos um colóquio sobre as questões éticas, médicas e jurídicas da eutanásia e do suicídio assistido.

Outros grupos parlamentares optaram por apresentar já iniciativas legislativas, no sentido da aprovação legal da eutanásia pela Assembleia da República, diferindo nos moldes propostos.

Entendo que, por ser um debate recente no nosso país, ainda não adquiriu a amplitude e a reflexão devidas no espaço público para que a Assembleia da República possa decidir. Acresce que, sobretudo nas matérias dos direitos fundamentais, legislar à pressa será o pior inimigo do debate fundado e, por essa ordem de ideias, impróprio de uma sociedade madura. Está em causa o direito à vida e a sua dimensão indissociável da morte. E não podemos arriscar o caminho que pode levar a situações extremas, adotadas por outros países europeus.

No PSD, esta é uma matéria de consciência, à qual cada um deverá responder de acordo com a sua liberdade individual. Se, como recordou o senhor Presidente da República, for colocada a hipótese de uma consulta popular, atendendo ao direito constitucional de participação de todos os cidadãos, também aí a liberdade será o princípio orientador dos sociais-democratas. Liberdade e direito à informação devem andar de braços dados, como garantias conquistadas na Revolução de Abril, que estamos a poucos dias de evocar por ocasião do seu 44.º aniversário.

Partidos políticos e cidadãos têm o dever de contribuir para que este debate seja desprovido de populismos e demagogias, porque o tema deve rejeitar liminarmente a manipulação e as ideologias. Será um sinal de maturidade que Portugal saiba, em contexto de referendo, promover este debate num tom informativo e que possa obter-se um resultado vinculativo. O PSD está totalmente disponível para fazer parte desta missão e para assumir o papel que, há pouco, lembrei: o de liderar as transformações do nosso país.

Fazemo-lo, como sempre, de forma consciente. Não podemos, por isso, deixar de colocar as perguntas necessárias. O PSD tem alertado para as falhas da saúde pública. Pensemos na capacidade do Serviço Nacional de Saúde de responder aos desafios dos nossos dias. Temos uma rede de cuidados paliativos cuja resposta ainda fica muito aquém das solicitações que lhe chegam. A eutanásia não pode ser um escape para as lacunas do Estado, designadamente no seu dever de providenciar um fim de vida com dignidade a todas as pessoas.

A dignidade não pode estar ausente no debate da morte medicamente assistida, assim como a solidariedade. Usemos da ponderação e sentido de Estado a que nos obriga o servir da causa pública. Pela nossa parte, o PSD continuará empenhado em contribuir para um debate informado. Só assim teremos escolhas verdadeiramente livres e conscientes.

Secretário-geral do PSD