Eutanásia. Rio chuta referendo para canto, líder do CDS diz que apoia

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu esta quinta-feira que "o referendo não está em cima da mesa" na despenalização da eutanásia e só no final do processo parlamentar se verá "se a sociedade o quer".

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, o presidente do PSD foi interrogado sobre a posição do partido quanto a um eventual referendo nesta matéria, depois de já ter sido questionado na reunião da bancada por alguns deputados sobre a matéria.

"Estou convencido de que muitas das pessoas que pedem o referendo, verdadeiramente não querem o referendo, se não já o tinham pedido há um ano atrás (...) Na verdade o que está em causa não é o referendo, é, ganhando o 'sim', então querem um referendo", considerou.

"Agora temos uma votação no dia 20, depois a especialidade e a votação final global. Depois de tudo isso acontecer logo se verá quem ganha e o que a sociedade quer", afirmou, antecipando que se vencer o 'não', os defensores do 'sim' não pedirão um referendo.

O líder do PSD escusou-se a comentar as posições dos antigos líderes do partido Cavaco Silva e Passos Coelho, que se manifestaram contra a despenalização da eutanásia e favoráveis a um referendo que gerasse mais debate sobre o tema.

"Não vou responder, não vou entrar em polémica pública sobre isso, particularmente com alguém que seja do PSD", disse, afirmando que a liberdade foi "o valor supremo" que o trouxe para a política.

Rui Rio não se comprometeu também com a sua votação pessoal em cada um dos projetos em debate na próxima semana, dizendo que terá de "os estudar", reiterando a sua posição "tendencialmente pelo sim".

Hoje de manhã, o presidente do PSD pediu aos deputados na reunião da bancada para se "comportarem com a elevação adequada à liberdade de voto".

"Só quando somos responsáveis e respeitadores dos outros é que merecemos a liberdade de voto", frisou, considerando que se o PSD se comportar dessa forma dará "um excelente exemplo ao país".

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, confirmou, após a mesma reunião, que o partido votará a favor de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, caso dê entrada uma iniciativa de cidadãos com esse objetivo no parlamento.

"Entendemos e somos sensíveis à necessidade de haver um debate alargado, o referendo é o instrumento de participação democrática ao serviço dos portugueses e, se forem reunidas as 60 mil assinaturas [a lei fala em 60 mil] necessárias para que a discussão em torno da eutanásia seja feita em todo o país, o CDS votará favoravelmente a iniciativa do referendo, dando voz ao povo português", afirmou.

No final de uma audiência com o líder do PSD, Rui Rio, na sede nacional social-democrata, Rodrigues dos Santos reafirmou que o CDS "será frontalmente contra a eutanásia" e contra um sistema "de descarte em que o Estado desiste das pessoas".

Questionado se, nesta matéria, existiu uma aproximação ao PSD, que dará liberdade de votos aos seus deputados, o líder do CDS reafirmou as posições divergentes das bancadas nesta matéria.

"O PSD dará liberdade de voto, em matéria de liberdade de consciência o CDS tem uma posição muito singular: os portugueses não votam na consciência dos deputados, votam no programa dos partidos. A consciência que releva para este efeito é dos portugueses", afirmou.

Francisco Rodrigues dos Santos reiterou que o CDS-PP tem uma posição pró-vida "desde a conceção até à morte natural".

"A eutanásia seria um perigoso retrocesso em que toda a sociedade se demitiria de deveres éticos e cuidados para com que sofrem", afirmou, apontando que, atualmente, a rede de cuidados paliativos "abrange apenas 30% dos portugueses".

O líder do CDS considerou, por isso, o debate parlamentar sobre a despenalização da eutanásia "altamente desregulado", e prometeu fazer tudo o que esteja ao seu alcance para que a discussão seja alargada a todos a sociedade.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Na bancada do PSD, foram seis os deputados que votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas ex-parlamentares -- Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz -- o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS - Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Este ano e a duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.