Eutanásia. Ordem dos Médicos descarta revisão do código deontológico

A Ordem dos Médicos voltou esta segunda-feira a manifestar-se contra a despenalização da eutanásia, argumentando que esta prática viola a ética e a deontologia dos médicos, que "estão preparados para salvar vidas".

A posição foi expressa aos jornalistas pelo bastonário, Miguel Guimarães, à saída de uma audiência, em Lisboa, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Miguel Guimarães fez-se acompanhar pelos ex-bastonários Gentil Martins, Carlos Ribeiro, Germano de Sousa, Pedro Nunes e José Manuel Silva.

O atual bastonário frisou, em breves declarações, que os médicos "estão preparados para salvar vidas" e que uma lei que vise a despenalização da eutanásia ou do suicídio assistido viola os princípios éticos e deontológicos que norteiam a prática médica e "altera a relação médico-doente".

O ex-bastonário da Ordem dos Médicos Pedro Nunes apontou, por sua vez, "o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde" como uma possível consequência da despenalização da eutanásia.

Ainda antes da reunião com o chefe de Estado, Miguel Guimarães defendeu que a eventual aprovação de uma lei da eutanásia na Assembleia da República não implica uma revisão do Código Deontológico dos médicos.

"Na minha opinião não tem [de haver uma revisão do código deontológico], porque a Ordem dos Médicos consagra princípios éticos, princípios de conduta, que são universais, que são iguais em Portugal, na Europa, no Médio Oriente, nas Américas. São iguais em todo o lado. Deve ser a coisa mais constante a nível internacional", disse o bastonário, depois de uma reunião com a direção clínica do Centro Hospitalar de Setúbal.

Independente da decisão final da Assembleia da República sobre a eutanásia, Miguel Guimarães considerou que "a lei não pode dizer como é que os médicos têm de ter o seu Código Deontológico".

"A lei não pode dizer qual é que vai ser a conduta ética dos médicos. A conduta ética dos médicos é uma conduta ética de um conjunto de profissionais que não pode ser imposta pelo poder político, porque senão acabava-se a essência das profissões", defendeu.

Embora reconheça que há médicos favoráveis à despenalização da eutanásia, o bastonário admitiu que poderá haver muitos médicos objetores de consciência neste domínio, mas lembrou também que "praticar a eutanásia é proibido pelo código deontológico".

Mas confrontado com a possibilidade de haver médicos que aceitem a prática da eutanásia nos termos da legislação que possa ser aprovada na Assembleia da República, mantendo-se a proibição dessa prática no código deontológico, Miguel Guimarães assegurou que esses médicos seriam sempre despenalizados.

"Os médicos que praticarem a eutanásia não correm o risco de serem sancionados [pela Ordem dos Médicos], porque serão sempre despenalizados através da lei. A lei está acima do código deontológico em termos de prevalência", frisou Miguel Guimarães, reiterando a ideia de que não é necessária uma revisão do Código Deontológico dos Médicos.

"Não é por aí que deixará de haver eutanásia. Pode não haver eutanásia por outros motivos, que têm a ver com a dignidade com autonomia", sublinhou.

No final das declarações aos jornalistas, Miguel Guimarães deixou uma proposta de reflexão sobre a eutanásia, questionando, quem, o doente ou o médico, tem, em última análise, de decidir se um determinado doente vai ser eutanasiado.

A Assembleia da República debate na quinta-feira cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.