A proposta de Estatuto de Antigo Combatente é bem vista por todos os partidos mas, nesta sexta-feira, baixa à especialidade sem votação para se encontrar "um denominador comum" que possa incluir benefícios concretos para os destinatários..Um total de 487 555 portugueses requereram oficialmente, desde 2002, a respetiva contagem do tempo de prestação de serviço como antigos combatentes para efeitos de aposentação e reforma, segundo fonte do Ministério da Defesa..Este estatuto é visto como um diploma com o qual genericamente ninguém discorda ou "como o Melhoral, não faz bem nem faz mal", nas palavras de Pedro Roque (PSD), mas suscita fortes reservas das estruturas representativas dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas (DFA) ouvidas pelos deputados..O diploma concentra toda a legislação existente sobre o universo dos antigos combatentes, alguma dos anos 1960 e 1970 e que os beneficiários podem desconhecer, mas não confere novos benefícios que há muito são pedidos por quem combateu em nome da República.."Não inova em nada" e assim "goraram-se as expectativas de que se podia dar algo após quatro anos" de governo da geringonça, observa ao DN o deputado João Rebelo (CDS)..O socialista Diogo Leitão diz ao DN que "o PS está totalmente disponível para participar nesse debate" com a oposição a fim de melhorar um diploma que, "quanto mais consensual for, mais acautelados ficam" os beneficiários..Consciente das reservas das associações e principalmente da quase secular Liga dos Combatentes, quanto à falta de medidas que têm implicações financeiras, Diogo Leão "gostava que [o estatuto] pudesse conter benefícios sociais e económicos" concretos.."Mas é preciso ter uma visão de conjunto para ver onde alocar os recursos", refere o socialista, filho de um antigo oficial miliciano de cavalaria que combateu em Angola e por isso conhece diretamente as dificuldades e perturbações de quem esteve na guerra..Diogo Leão destaca em especial um ponto que só futuramente poderá ter resposta: esta proposta "abre a porta" à aprovação de um estatuto específico para os DFA, como há muito reclama - e deixou expressa durante as audições realizadas - a respetiva Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA). Como? Porque agora "só são contemplados os [que combateram em] Angola, Moçambique e Guiné", assinala o deputado socialista..Com João Vasconcelos (BE) a dizer que "a proposta contém muito pouca coisa" quando se aguardava "algo mais substancial" e que fosse "um pouco mais longe", Jorge Machado (PCP) regista que o diploma "não faz bem nem faz mal" quando os antigos combatentes precisam de ter "uma melhoria das suas condições sociais e de benefícios"..Diogo Leão contrapõe "outras vantagens", reconhecidamente simbólicas, como criar um cartão do combatente (que não substitui os documentos de identificação) que pela primeira vez cobre e reconhece todo o universo estimado de 350 mil antigos combatentes - uma "mais-valia" que o BE também valoriza..Esse universo abrange antigos prisioneiros da Índia, veteranos da Guerra Colonial, os que estavam em Timor-Leste aquando da invasão indonésia, DFA, membros da forças nacionais destacadas nas últimas três décadas e os "ex-militares oriundos do recrutamento local".."São dezenas de milhares de homens" recrutados nas antigas colónias e que "durante décadas o Estado abandonou e ignorou", assume Diogo Leão, talvez porque "teve complexos em lidar com esses cidadãos angolanos, moçambicanos e guineenses" - e que "vão poder ter acesso aos benefícios que os antigos combatentes" oriundos da antiga Metrópole gozam..A verdade é que esses ex-militares do recrutamento local estão abrangidos desde 2002 pela lei que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos antigos combatentes para efeitos de aposentação ou reforma..Luís Pedro Pimentel (PSD), relator da proposta do governo, destaca ao DN que importa "chegar a um denominador comum" em sede de comissão para consagrar "uma Carta Magna" que junte todos os veteranos e deficientes militares. Por saber está "o impacto financeiro que vai ter" um diploma que "não tem controvérsia nenhuma"..O centrista João Rebelo lamenta, contudo, que o grupo de trabalho - presidido por Miranda Calha (PS) - da Comissão de Defesa para consensualizar as posições dos partidos tenha pouco tempo, já que a Assembleia da República (leia-se a legislatura) encerra a 20 de julho.."É um absoluto contrassenso" apresentar a proposta nesta altura, "até parece que estão interessados em que [o Estatuto] não vá para a frente", conclui João Rebelo.
A proposta de Estatuto de Antigo Combatente é bem vista por todos os partidos mas, nesta sexta-feira, baixa à especialidade sem votação para se encontrar "um denominador comum" que possa incluir benefícios concretos para os destinatários..Um total de 487 555 portugueses requereram oficialmente, desde 2002, a respetiva contagem do tempo de prestação de serviço como antigos combatentes para efeitos de aposentação e reforma, segundo fonte do Ministério da Defesa..Este estatuto é visto como um diploma com o qual genericamente ninguém discorda ou "como o Melhoral, não faz bem nem faz mal", nas palavras de Pedro Roque (PSD), mas suscita fortes reservas das estruturas representativas dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas (DFA) ouvidas pelos deputados..O diploma concentra toda a legislação existente sobre o universo dos antigos combatentes, alguma dos anos 1960 e 1970 e que os beneficiários podem desconhecer, mas não confere novos benefícios que há muito são pedidos por quem combateu em nome da República.."Não inova em nada" e assim "goraram-se as expectativas de que se podia dar algo após quatro anos" de governo da geringonça, observa ao DN o deputado João Rebelo (CDS)..O socialista Diogo Leitão diz ao DN que "o PS está totalmente disponível para participar nesse debate" com a oposição a fim de melhorar um diploma que, "quanto mais consensual for, mais acautelados ficam" os beneficiários..Consciente das reservas das associações e principalmente da quase secular Liga dos Combatentes, quanto à falta de medidas que têm implicações financeiras, Diogo Leão "gostava que [o estatuto] pudesse conter benefícios sociais e económicos" concretos.."Mas é preciso ter uma visão de conjunto para ver onde alocar os recursos", refere o socialista, filho de um antigo oficial miliciano de cavalaria que combateu em Angola e por isso conhece diretamente as dificuldades e perturbações de quem esteve na guerra..Diogo Leão destaca em especial um ponto que só futuramente poderá ter resposta: esta proposta "abre a porta" à aprovação de um estatuto específico para os DFA, como há muito reclama - e deixou expressa durante as audições realizadas - a respetiva Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA). Como? Porque agora "só são contemplados os [que combateram em] Angola, Moçambique e Guiné", assinala o deputado socialista..Com João Vasconcelos (BE) a dizer que "a proposta contém muito pouca coisa" quando se aguardava "algo mais substancial" e que fosse "um pouco mais longe", Jorge Machado (PCP) regista que o diploma "não faz bem nem faz mal" quando os antigos combatentes precisam de ter "uma melhoria das suas condições sociais e de benefícios"..Diogo Leão contrapõe "outras vantagens", reconhecidamente simbólicas, como criar um cartão do combatente (que não substitui os documentos de identificação) que pela primeira vez cobre e reconhece todo o universo estimado de 350 mil antigos combatentes - uma "mais-valia" que o BE também valoriza..Esse universo abrange antigos prisioneiros da Índia, veteranos da Guerra Colonial, os que estavam em Timor-Leste aquando da invasão indonésia, DFA, membros da forças nacionais destacadas nas últimas três décadas e os "ex-militares oriundos do recrutamento local".."São dezenas de milhares de homens" recrutados nas antigas colónias e que "durante décadas o Estado abandonou e ignorou", assume Diogo Leão, talvez porque "teve complexos em lidar com esses cidadãos angolanos, moçambicanos e guineenses" - e que "vão poder ter acesso aos benefícios que os antigos combatentes" oriundos da antiga Metrópole gozam..A verdade é que esses ex-militares do recrutamento local estão abrangidos desde 2002 pela lei que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos antigos combatentes para efeitos de aposentação ou reforma..Luís Pedro Pimentel (PSD), relator da proposta do governo, destaca ao DN que importa "chegar a um denominador comum" em sede de comissão para consagrar "uma Carta Magna" que junte todos os veteranos e deficientes militares. Por saber está "o impacto financeiro que vai ter" um diploma que "não tem controvérsia nenhuma"..O centrista João Rebelo lamenta, contudo, que o grupo de trabalho - presidido por Miranda Calha (PS) - da Comissão de Defesa para consensualizar as posições dos partidos tenha pouco tempo, já que a Assembleia da República (leia-se a legislatura) encerra a 20 de julho.."É um absoluto contrassenso" apresentar a proposta nesta altura, "até parece que estão interessados em que [o Estatuto] não vá para a frente", conclui João Rebelo.
