Estado perde 100 milhões de impostos com tabaco ilegal

O Estado perdeu cerca de 100 milhões de euros em receitas fiscais do tabaco, em 2016. Ano em que foram apreendidos 198 milhões de cigarros. O valor da fraude foi obtido calculando "as apreensões de mercadoria ilegal e o que se apurou nas investigações que terá sido introduzido no consumo nacional", afirmou ao DN o comandante da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana.

Para o coronel Magalhães Pereira, há uma razão para este crime crescente e diversificado. "A falta de harmonização fiscal na União Europeia torna o contrabando de tabaco altamente lucrativo para as redes criminosas". As redes organizadas estão a "introduzir marcas brancas produzidas em fábricas clandestinas dos Balcãs e do Leste europeu em países onde o imposto sobre o tabaco é mais elevado, nomeadamente no Norte da Europa". Para ilustrar a ideia de lucro fácil, citou dados da consultora KMPG sobre o preço médio de um maço de tabaco em vários países europeus: Em Portugal, é 4,5 euros, na Irlanda é 9,28 , no Reino Unido é 10,10 , na Noruega é 10.75. O custo de fazer um maço de tabaco de marca branca numa fábrica ilegal pode não ultrapassar os 50 a 60 cêntimos, referiu. "É o mesmo problema que temos nos Açores e Madeira, onde há taxas mais favoráveis sobre o tabaco e, logo, a tendência de o introduzir no mercado continental de forma ilegal".

Já foram detetadas fábricas clandestinas de marcas brancas de tabaco em Espanha, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Holanda, Bósnia, Eslováquia, República Checa, Lituânia, Estónia, Polónia, Letónia, Bulgária, Ucrânia, Macedónia, Grécia, Rússia e Bielorrússia.

Folhas de tabaco: a epidemia

"Começámos a combater uma realidade nova e que no ano passado se espalhou como uma epidemia, de norte a sul do país: as folhas de tabaco vindas de Espanha, onde estão isentas de tributação, e que são trazidas para Portugal para serem convertidas em cigarros de enrolar ou dos outros. Temos dezenas de processos em investigação relacionados com isso", referiu o coronel Magalhães Pereira.

Esta "tendência" encontra uma explicação na realidade económica portuguesa. "A folha de tabaco deixou de estar isenta de imposto a partir do Orçamento de Estado de 2014. A necessidade de receitas do país a isso levou. A tributação passou a ser de 172 euros por cada quilo de folha de tabaco. Não foi preciso esperar muito tempo para começarmos a ter problemas", explicou. Ficou aberto o caminho para uma nova forma de contrabando com ligações entre Portugal e Espanha. O único produtor de tabaco, que tinha uma exploração agrícola no Fundão e vendia pela internet, continuou o negócio depois da tributação das folhas mas sem cumprir com as obrigações fiscais.

A 26 de janeiro do ano passado, no âmbito da operação Virginia Express, UAF confiscou 182 toneladas de tabaco ilegal, uma apreensão sem precedentes na Europa. Entre os 12 arguidos, estava o produtor do Fundão que tinha sido notícia há dois anos pelo seu tabaco natural e aposta na venda direta pela internet de folhas secas. Agora está em prisão preventiva "depois de ter reincidido, ainda durante o inquérito", explicou o comandante.

Magalhães Pereira acrescentou que a estratégia de combate ao contrabando de tabaco organizado que a UAF vai seguir agora, em articulação com o gabinete de recuperação de ativos da PJ, será "investigar o património financeiro de suspeitos sempre que haja movimentos superiores a 100 mil euros, para ser possível ressarcir o Estado a tempo, com arrestos de bens", concluiu.