Venezuela: João Ferreira diz que Governo viola Constituição

Eurodeputado comunista diz que as posições do Governo, ao apoiar um golpe de Estado - "na prática é disso que se trata" - não defendem os portugueses
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O cabeça-de-lista europeu da CDU, João Ferreira, acusa o Governo português de desvio à Constituição e prejuízo da comunidade lusa na Venezuela ao alinhar com a União Europeia no atual "golpe de Estado" naquele país sul-americano.

Em entrevista à agência Lusa, o dirigente comunista defende que o povo venezuelano deve, "de forma livre e soberana", decidir o seu destino, sem ingerências externas, nomeadamente dos Estados Unidos, ao abordar o conflito e luta pelo poder entre o autoproclamado presidente interino Juan Guaidó e o presidente eleito Nicolás Maduro.

"O PCP é um partido que, em matéria de política externa, sempre esteve e está alinhado com a Constituição da República Portuguesa que diz, no seu artigo 7.º, que Portugal respeita a soberania dos Estados, o direito internacional, a Carta das Nações Unidas. Aquilo que o PCP defende é que o povo da Venezuela deve, de forma livre e soberana, decidir os seus destinos, livre de quaisquer ingerências", frisou.

Para João Ferreira, "as posições que o Governo português tem tomado a respeito disto não são de molde a defender os interesses dessa comunidade", pois "quando apoia como apoiou sanções económicas brutais contra a Venezuela, que impedem abastecimento, transações necessárias para a compra de determinados bens, inclusive de primeira necessidade, que privam a Venezuela de determinados recursos no exterior, são medidas que se repercutem negativamente na comunidade [portuguesa]".

"Quando [o executivo socialista] apoia, ao arrepio do direito internacional, uma ingerência como a que estamos a ver agora ou um golpe de Estado, na prática é disso que se trata, não está a defender os interesses da nossa comunidade", reforçou.

Segundo o eurodeputado e recandidato, "é uma posição que não está alinhada com os princípios vertidos na Constituição e, nessa medida, é criticável e não vai ao encontro do que são os interesses da numerosa comunidade portuguesa que existe na Venezuela, que exigiria não uma escalada no clima de violência e de agressão, mas pelo contrário uma acalmia na situação".

"Este alinhamento do Governo português com a União Europeia não contribui para isso e, nessa medida, é criticável", continuou, rejeitando tratar-se de uma posição isolada no panorama internacional até porque houve, "há dias, uma votação no Conselho de Segurança das Nações Unidas onde a maioria dos Estados se colocaram contra o golpe que está a ser levado a cabo pelos Estados Unidos".

Vários países da União Europeia, incluindo Portugal, anunciaram que reconhecerão Juan Guaidó como Presidente interino, a quem caberá organizar um processo eleitoral se Nicolás Maduro não convocar novas eleições num prazo que termina no domingo.

Maduro rejeitou o ultimato e Guaidó convocou para hoje uma manifestação nacional de apoio às exigências dos países europeus.

A crise política na Venezuela soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados da ONU.

Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300 000 portugueses ou lusodescendentes.

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