Empresas com precários penalizadas nos concursos

A Câmara de Lisboa vai discriminar positivamente as empresas fornecedoras de bens e serviços que não tenham trabalhadores precários. A revelação foi avançada pelo vereador dos Recursos Humanos e das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva. A ideia "é introduzir na avaliação das propostas dos fornecedores que concorrem a um determinado procedimento da câmara o critério da percentagem de trabalhadores com vínculo permanente e/ou vínculos precários e haverá penalizações para quem tiver mais precários", explicou ao DN/ Dinheiro Vivo no final de um seminário organizado pela câmara sobre "gestão das pessoas na administração pública", que decorreu no final da semana no Museu do Oriente.

Mas a medida não vai avançar para já. "Em breve, dentro de um mês ou dois, vamos constituir um grupo de trabalho - composto por empregadores, sindicatos e o terceiro setor - que nos vai ajudar a desenhar esta estratégia e fazer uma mudança social, comportamental e cultural sobre estas matérias", afirmou o vereador eleito pelo Movimento Cidadãos por Lisboa. João Paulo Saraiva reforçou que haverá uma primeira fase de "sensibilização", pois "estas coisas não se fazem de um dia para o outro". Depois será "a doer".

O vereador salientou que este tipo de medidas já está a ser adotado gradualmente em cidades como Oslo, Madrid, Barcelona ou Paris. "É uma questão de ter o mesmo grau de exigência que estamos a ter para nós enquanto município para todos os que se relacionam connosco e com quem fornece serviços ou bens à administração pública e aos municípios em particular."

Questionado sobre o facto de a Câmara de Lisboa também ter trabalhadores precários, João Paulo Saraiva garantiu que a autarquia tem "muito poucos precários. Estamos a fazer o levantamento de potenciais situações de precariedade de trabalhadores a cumprir necessidades permanentes para serem integrados nos quadros. Mas dos oito mil trabalhadores da câmara devemos ter só entre dez e 20 precários", garantiu.

Dados do governo indicam que existem nas autarquias e nas empresas municipais cerca de 27 mil trabalhadores com vínculos precários, falsos recibos verdes, falsos estágios e com contratos emprego-inserção.

Descongelar carreiras e prémios

No âmbito de algumas das medidas que o executivo camarário quer implementar, João Paulo Saraiva anunciou também que a câmara vai repensar as carreiras. "Mais do que repensar as carreiras precisamos de descongelar as progressões. Temos de encontrar novos mecanismos para as pessoas poderem progredir, pois é muito pouco motivador para alguém que está há dez, 15 ou 20 anos sem uma progressão na carreira", afirmou ao DN/Dinheiro Vivo, defendendo que "é impossível gerir uma organização sem que as pessoas tenham uma perspetiva de evolução salarial".

Quando é que isso vai acontecer? "Admito que 2018 seja um bom momento para o fazer. Há toda uma fase de preparação para que essa realidade [progressões] seja retomada e melhorada", respondeu o vereador, salientando a necessidade de as organizações terem "o tempo suficiente para, em função de uma avaliação que está a começar agora, poderem fazer essa progressão com base nessa avaliação".

Outra das medidas anunciadas por João Paulo Saraiva prende-se com o aumento da dotação financeira para pagar prémios de produtividade. "Os prémios foram congelados há anos mas o valor possível em Portugal é de apenas cerca de 2% do total da massa salarial, o que é uma verba irrisória para uma percentagem mínima de pessoas", lembra o vereador, salientando que em cidades espanholas como Barcelona e Madrid a percentagem varia entre os 10% e os 14%. Que percentagem quer adotar? "Será gradual, mas tudo o que andar a volta dos 10% estará bem", respondeu.

E a câmara tem condições financeiras para acomodar as progressões e os prémios? "Sim. Obviamente que os recursos financeiros são escassos e não podemos entrar em loucuras, mas a Câmara de Lisboa vive um momento que lhe permite ter a ambição de ter capacidade de ter prémios de 10% sem que isso cause nenhum problema" de tesouraria.