Empresa de Alcochete faz fraude de 20 milhões com venda de tabaco

Durante dois anos, uma empresa com armazém no Passil, em Alcochete, iludiu os elementos da alfândega que conferiam as suas exportações de tabaco. Quando abriam os contentores eram enganados: parecia que estavam cheios de maços de tabaco e, por isso, davam autorização para que saíssem do país com destino, por norma, a África.

Tudo parecia legal, não fosse o facto de por trás das primeiras filas de maços só existir tubos, esferovite, farrapos, placas de cartão, placas e caixas de madeira contraplacada. Com este esquema, a empresa - que importava de forma legal os volumes de tabaco dos Emirados Árabes Unidos e do Leste Europeu - conseguiu desviar do mercado legal cerca de cem milhões de cigarros, o que se traduziu numa fraude fiscal de perto de 20 milhões de euros.

Este esquema foi investigado durante dois anos pelos militares da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana e culminou com a acusação por parte do Departamento Central de Investigação e Ação Penal de 23 pessoas - 16 portugueses (um deles militar da GNR), quatro cidadãos espanhóis, dois ingleses. Deste grupo há uma pessoa em prisão preventiva e outra detida em casa com pulseira eletrónica. Todos estão acusados dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, contrabando qualificado e falsificação de documento.

Suspensão de impostos

O casal responsável pela empresa utilizava-a como entreposto fiscal - os dois com as medidas de coação mais graves - e assim beneficiava da suspensão de pagamento de impostos. Estes só seriam regularizados no destino final pela firma que recebia os volumes de tabaco. Como declaravam a exportação de um número elevado de maços - que na realidade não seguiam -, só pagavam taxas pelas pequenas quantidades que ficavam registadas para distribuição em Portugal. Já os volumes que ficavam no armazém - a exportação era direcionada para África, nomeadamente Senegal e Gâmbia - eram colocados no mercado ilegal no país ou levados para Espanha ou Inglaterra, mercado onde a tributação é elevada e, por isso, com maior recetividade para a venda fora dos circuitos legais.

"A tributação em Inglaterra é muito alta, o que faz que seja um mercado apetecível. E o facto de não haver harmonização fiscal na União Europeia também torna este contrabando apetecível", frisou ao DN o comandante da Unidade de Ação Fiscal (que ontem recebeu um louvor do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita), coronel Magalhães Pereira.

A operação da GNR que permitiu desmantelar esta rede internacional envolveu a cooperação com as autoridades espanholas (foram efetuadas nove buscas domiciliárias em várias províncias) e inglesas (uma busca numa casa). Neste país, vivia a pessoa que estabelecia os contactos com os produtores dos Emirados Árabes Unidos e do Leste Europeu. Em Portugal foram efetuadas 60 buscas (33 domiciliárias e 37 em outros locais) e foi apreendido património imobiliário que está, segundo a acusação a que o DN teve acesso, avaliado em 500 mil euros. No documento pode ler-se que o Ministério Público também pede uma indemnização aos arguidos no valor de 12 milhões de euros.

Comércio eletrónico sem controlo

O aumento de sites onde se pode comprar tabaco pela internet - encomendando e depois recebendo em casa, por exemplo - é um dos fenómenos que preocupam cada vez mais a GNR. "É proibido comprar pela net, mas está a haver um aumento dessa relação entre a empresa que vende e o consumidor final", explicou ao DN o coronel Magalhães Pereira, comandante da Unidade de Ação Fiscal. Com esta tendência de compra online a ganhar cada vez mais importância, o Estado é prejudicado pois como não controla a venda e não cobra os respetivos impostos. Esta situação está a ser cada vez mais detetada pelos investigadores da UAF - que frisam existir transações deste tipo mesmo em firmas que funcionam em território nacional - e poderá suscitar novas questões relacionadas com a própria legislação. Como sublinhou o responsável pela UAF, é "uma tendência que preocupa e que cria uma série de problemas".
Folha de tabaco mais procurada

A produção caseira de folha de tabaco é outra das áreas em que, cada vez mais, a Unidade de Ação Fiscal tem efetuado operações. Desde 2014, quando este produto passou a ser tributado, que a GNR tem notado uma subida não só de culturas individuais como da venda de folhas. De acordo com o comandante da unidade na Guarda com competência específica na investigação às fraudes tributárias, coronel Magalhães Pereira, há "famílias a produzir não só para consumo como para vender". Esta importância reflete-se nas estatísticas da UAF, referentes ao período de 2014 aos primeiros quatro meses de 2018. Nos primeiros quatro anos, 2016 bateu recordes: cerca de 188 toneladas de folha de tabaco apreendidas, depois de em 2014 terem sido 72 quilos; e em 2015 e 2017, 343 quilos e cinco toneladas, respetivamente. Quanto aos valores de fraudes associadas a este crime, o recorde é de 2016, com 27 milhões de euros.