Elisa Ferreira: "Toda a gente deve ter espaço nesta Europa porque foi para isso que foi construída"

Elisa Ferreira regressa nesta quarta-feira a uma casa onde "ainda está muita gente que conhecia bem". Mas está de passagem. A portuguesa indigitada para o cargo de comissária europeia da Coesão e Reformas deverá passar, "sem problemas", na audição de três horas, em que os eurodeputados da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional vão avaliar as suas competências para o cargo.

Se passar na audição, a partir de 1 de novembro vai coordenar "duas pastas fundamentais", do seu ponto de vista. Uma mais inovadora, que prevê a atribuição de verbas europeias para reformas estruturais nos Estados membros. A outra está intrinsecamente ligada à história da construção europeia, designadamente, a política de coesão.

"Esta é uma pasta antiga, mas que precisa de ser permanentemente reforçada e renovada", afirmou a comissária indigitada, frisando que "a política de coesão existe desde os anos 1970 e é uma política que tem de estar presente".

"Não é possível nós termos um sistema que é todo baseado na concorrência, e em que de facto na concorrência os melhores ganham, e os que não são tão bons vão ficando para trás. Tem de haver alguns mecanismos para redistribuir os ganhos e que façam com que de facto ninguém fique perdido para trás", defendeu, em declarações, em Bruxelas, registadas pelo DN.

Para a mais do que provável futura titular da pasta da Coesão é necessário um "reforço" desta política, "à medida que se aprofunda e alarga a União". Porém, esta política - que teve alguns reforços históricos -, nos últimos tempos, não teve propriamente esses reforços".

"Portanto, não só tem de ter verbas" como é também preciso que haja "a capacidade de se ir ao terreno e ver se a nossa intenção está a ser concretizada e materializada", disse, salientando que "Portugal tem sido apontado sempre como um país exemplar nesse aspeto, pois conseguiu fazer um bom uso das verbas".

"A outra dimensão" do dossiê que Elisa Ferreira vai gerir em Bruxelas "é a dimensão das chamadas reformas estruturais".

A comissária indigitada pelo governo português considera que "os países - sobretudo aqueles que estão na zona euro - estão muito manietados, em termos de capacidade orçamental, para estimularem políticas de convergência efetiva", no fundo "políticas que façam que a economia seja mais capaz, mais competitiva".

O que acontece agora é que "efetivamente" esses estímulos à economia são "contidos", já que os governos são confrontados com a necessidade de "cumprir o Pacto de Estabilidade".

"Há neste momento uma abertura para que surjam condições, para que os países implementem políticas" de reformas ao nível estrutural, como já acontece atualmente, no âmbito do chamado Semestre Europeu, nomeadamente no pacote das recomendações específicas por país. A diferença surge agora, com a possibilidade de haver um montante destinado a financiar essas reformas.

Na carta de missão que endereçou à portuguesa, Ursula von der Leyen delegou-lhe a responsabilidade de "apoiar reformas estruturais dos Estados membros, destinadas a acelerar o investimento, para aumentar o crescimento". Elisa deve "colaborar" com o Parlamento Europeu "para encontrar um acordo oportuno sobre o Programa de Apoio às Reformas e o Instrumento Orçamental de Convergência e Competitividade na área do euro", e posteriormente "garantir a sua implementação completa, assim que eles estiverem a funcionar".

A título de exemplo, Elisa Ferreira aponta as "reformas da administração pública ou, porque não, reformas do sistema de educação, reformas do sistema de formação profissional, do sistema de investigação - enfim, tem de se equacionar - ou até [na área] de florestas, porque não?", questiona.

"Tem de se reequacionar o que o país vai querer fazer, e o que é que o país considera - em articulação com o nível europeu - que merece ser objeto deste patrocínio especial e destes fundos especiais", afirma Elisa Ferreira, para quem "isto é qualquer coisa de muito inovador".

Com estes argumentos, Elisa espera convencer os eurodeputados sobre a sua capacidade e a competência e orientação política, para a pasta que lhe está atribuída. De acordo com o regimento do Parlamento Europeu, Elisa Ferreira "fará uma declaração introdutória de 15 minutos, seguindo-se as perguntas dos eurodeputados. No total, serão colocadas 25 perguntas, um minuto por pergunta, seguido de uma resposta de três minutos do candidato a comissário e de uma eventual pergunta complementar do eurodeputado".

Previamente, os comissários indigitados responderam por escrito a "cinco perguntas" adicionais, tendo Elisa Ferreira adiantado já os diferentes "aspetos das suas qualificações e experiência pessoais que considera particularmente relevantes" para vir exercer um cargo, no qual deve "promover o interesse geral europeu".

Na resposta, a portuguesa destaca a sua formação como "economista, com um mestrado e um doutoramento em economia pela Universidade de Reading (...), na temática da integração europeia e das políticas regionais".

Elisa prossegue, lembrando a sua anterior função na CCDR Norte, e a experiência de desenvolver no terreno projetos de financiamento europeu, destacando mais adiante as suas funções enquanto "ministra do Ambiente de Portugal entre 1995 e 1999, e ministra do Planeamento e do Ordenamento Territorial de 1999 a 2002, tendo negociado com a Comissão Europeia o pacote relativo aos fundos estruturais e de coesão para Portugal (...) e organizado a respetiva estrutura de gestão ao nível nacional".

"Depois de dois anos como deputada no Parlamento português (2002-2004), fui eleita em 2004 para o Parlamento Europeu, onde trabalhei com particular empenho na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Em junho de 2016, deixei o Parlamento Europeu para integrar o conselho de administração do Banco Central de Portugal, exercendo, a partir de 2017, as funções de vice-governadora responsável pela supervisão bancária", destaca.

Num dos capítulos do rol de cinco temas, cada um com várias e extensas perguntas, os eurodeputados questionam sobre os objetivos de Elisa Ferreira em relação ao contributo que será dado pela pasta da Coesão, com a sua liderança, para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

"Esta política apoia e continuará a apoiar de forma significativa os Estados membros e as regiões, impulsionando investimentos conducentes à redução das emissões nas próximas décadas e contribuindo para a realização dos objetivos de longo prazo em matéria de clima", esclarece Elisa Ferreira.

Uma das propostas que lança, é para que no próximo Orçamento de longo prazo, "os objetivos associados às alterações climáticas absorvam despesas dos fundos da política de coesão no correspondente a, pelo menos, 30% (para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e 37% (para o Fundo de Coesão) do total".

Na quinta-feira, pelas 10.00, o presidente e os coordenadores da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional reúnem-se à porta fechada para avaliarem a prestação de Elisa Ferreira e anunciarem a sua decisão.

Ao que tudo indica, a 1 de novembro, Elisa Ferreira passará a integrar o colégio de comissários liderado pela alemã Ursula von der Leyen, no qual já conhece "bastantes pessoas", e é constituído, "na sua maioria, por gente que quer retomar o espírito europeu e tornar a trabalhar no reatar de laços de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias".

A aproximação da Europa aos cidadãos é uma estratégia "absolutamente necessária", afirma Elisa Ferreira, refletido sobre as consequências "da crise que deixou muitas cicatrizes ao nível de muita gente na Europa".

"Muita gente sentiu que tinha ficado para trás nesta dinâmica e que não tinha espaço, e toda a gente tem de ter espaço nesta Europa, porque foi para isso que ela foi construída", defendeu a comissária indigitada, em declarações registadas em Bruxelas, pelo DN, referindo-se à matriz que, no seu entender, deve caracterizar a União Europeia.

Todos os comissários, menos dois, receberam aval da comissão de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu para passarem à fase seguinte: serem ouvidos nas comissões de especialidade da sua respetiva pasta. O húngaro László Trócsányi, nomeado comissário para o Alargamento, e a romena Rovana Plumb, nomeada para comissária dos Transportes, foram chumbados, por duas vezes, por aquela comissão jurídica, por conflitos de interesses insanáveis.

Entretanto, os governos da Hungria e da Roménia apresentaram novos nomes a Ursula von der Leyen. Segundo vários media europeus, o novo candidato húngaro é o atual embaixador da Hungria em Bruxelas, Oliver Varhelyi. E o novo candidato romeno é Dan Nica, eurodeputado desde 2014. Os novos candidatos ainda terão de ser entrevistados pela nova presidente da Comissão Europeia e pela comissão de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu.

Caso passem, caso todos passem, a nova Comissão poderá entrar em funções a 1 de novembro. Os eurodeputados não podem votar os comissários a nível individual. Só podem aprovar - ou chumbar - a Comissão no seu todo. Se os novos comissários húngaro e romeno forem aceites, a paridade que a alemã tanto queria volta a estar um pouco desequilibrada. Se até agora contava com 13 mulheres e 14 homens (o Reino Unido não nomeou comissário no pressuposto de que sairá da UE a 31 de outubro), passará depois a contar com 12 mulheres e 15 homens.