PSP quer fusão com o SEF. Cabrita diz que é o governo que decide

O ministro da Administração Interna afirmou este domingo à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será anunciada "de forma adequada" pelo governo "e não por um diretor de Polícia"

Marcelo Rebelo de Sousa pediu a reforma do SEF e o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, veio admitir este domingo estar a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que a questão já tinha sido abordada com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas em declarações à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já respondeu a Magina da Silva, dizendo que "o Programa do Governo prevê uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF", que o assunto está a ser trabalhado e que, obviamente, não será anunciado por um diretor de polícia.

O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho "envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano".

"Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo", afirmou o membro do executivo.

Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, " obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia".

Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: "Não confirmou nem desminto".

"O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária", afirmou.

Estas declarações do ministro do MAI foram feitas pouco tempo depois de o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e inclusivamente abordou a questão com o Presidente da República.

"O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF", afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.

O diretor da PSP disse ter "proposto, de forma muito direta", e que abordou o assunto "com o senhor Presidente", que a PSP seja extinta e o SEF extinto.

"E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália", descreveu.

Já perto da meia-noite, a direção nacional da PSP esclareceu, em comunicado, que as declarações do diretor sobre uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram apenas uma "visão pessoal" que não pretenderam condicionar qualquer reestruturação.

O diretor nacional da PSP "apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso que, obviamente, não afeta o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo", diz-se no comunicado.

No mesmo documento afirma-se também que o diretor nacional da PSP "não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma".

A direção nacional da PSP justifica que o comunicado é para prestar esclarecimentos, "atendendo à polémica aparentemente gerada pela referência ao processo de reestruturação" do SEF.

O documento diz também que o processo de reestruturação em curso "afigura-se como uma oportunidade para a ´atualização´ da designação da PSP", visto que esta constitui-se "não só como uma polícia de prevenção criminal, mas também integra outras valências e executa outras missões", nomeadamente de investigação criminal, de polícia administrativa especial, de segurança aeroportuária e, eventualmente, do controlo de fronteiras, "caso tal seja decidido pelo Governo".

Diz ainda a PSP que a designação de "Polícia Nacional" alinharia o país com a "nomenclatura atribuída às polícias de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças (uma força de segurança civil e outra militar)".

A direção nacional dá o exemplo de Espanha (Policia Nacional), de França (Police Nationale) e de Itália (Polizia di Stato).

A polémica sobre o SEF e a sua forma de funcionamento surge após a morte do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, cujo caso já levou à queda da diretora do organismo.

A diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada e três inspetores do SEF foram entretanto acusados do homicídio qualificado do ucraniano Ihor Homenyuk, encontrando-se em prisão domiciliária. O julgamento tem início previsto para 20 de janeiro de 2021, no Tribunal Criminal de Lisboa.

O caso levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a outros inspetores do SEF.

Na sequência da demissão de Cristina Gatões, diretora do SEF, na semana passada, o governo já havia anunciado que o serviço ia sofrer uma reestruturação.

"Reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática".

Marques Mendes voltou neste domingo a elogiar o trabalho do DN na questão da morte do ucraniano Ihor Homenyuk. "Ninguém fica muito bem. Tudo isto aconteceu há nove meses e o país praticamente só acordou para o assunto nesta semana", começou por dizer no habitual comentário no Jornal da Noite, na SIC.

Segundo o ex-deputado, "toda a gente negligenciou o assunto, o Presidente da República, o governo, os partidos e grande parte da comunicação social, com duas honrosas exceções: o Diário de Notícias e o Público." Já na semana passada tinha destacado as investigações do DN sobre este caso

Para Marques Mendes "só ao fim de nove meses o governo teve as duas decisões fundamentais, substituir a diretora do SEF e mandar pagar a indemnização à viúva e com uma insensibilidade brutal e inacreditável nem sequer o Estado, o governo ou o SEF pagou as despesas de trasladação do corpo daquele cidadão morto em Portugal".

Para o ex-líder do PSD, a conferência de imprensa, desta semana, de Eduardo Cabrita foi "ridícula" e mostrou que ele já "não tem condições políticas para continuar". Primeiro porque "agiu tarde e a más horas", depois porque "agiu de forma pressionada" e porque já está a ser questionado por toda a gente, desde a opinião pública ao próprio partido (PS).