Duelo parlamentar a fechar semana horribilis de António Costa

António Costa vai ter hoje no Parlamento o debate mais difícil desde que é primeiro-ministro. Há uma semana - que hoje parece uma eternidade - o ministro da Cultura demitia-se depois de pouco mais de 24 horas de intensa polémica com uma nota sua no Facebook prometendo "salutares bofetadas" a dois colunistas do jornal Público. Ontem João Soares foi substituído (ver fotolegenda) e hoje esse parece ser o menor dos problemas de António Costa. O agora ex-ministro deverá hoje retomar o lugar de deputado. Também hoje, mas à tarde, será dado mais um passo para encerrar a polémica em torno do Colégio Militar (ver página 14), através da posse em Belém do novo chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

O que entretanto "inchou" foi o problema relacionado com o seu amigo advogado Diogo Lacerda Machado, a quem Costa tem recorrido como negociador em dossiês muito sensíveis: a "renacionalização" da TAP; as indemnizações aos lesados do BES; o processo BPI versus Isabel dos Santos.

Pressionado à esquerda e à direita, Costa anunciou no domingo numa entrevista ao DN e à TSF que o seu gabinete iria formalizar um contrato com o advogado. Soube-se depois: uma avença a recibos verdes de dois mil euros brutos por mês até ao fim do ano. Entretanto soube-se que a sociedade de advogados onde Lacerda Machado trabalha, a BSA, firmou contratos já neste ano com entidades públicas tuteladas pelo governo de Costa (no setor da Saúde). Se hoje o primeiro-ministro for interpelado sobre o assunto deverá responder que os contratos entre a sociedade de advogados e o Estado não são de hoje nem de ontem - envolvem, por exemplo, toda a legislatura Passos-Portas.

Só que a questão Lacerda Machado não se fica por aqui. Um antigo dirigente socialista do tempo de António José Seguro recordou ontem no jornal i ligações antigas do advogado amigo de Costa a negócios de Estado que envolveram António Costa como ministro da Administração Interna (MAI). Num artigo intitulado "Temos paquiderme na loja", António Galamba considerou que "não há opacidade má de direita e opacidade boa de esquerda". O que há - acrescentou - "é falta de transparência, de rigor, na gestão da coisa pública, e a expectativa de que os portugueses possam ser tomados por parvos, pro bono ou por dois mil euros brutos".

Quando Costa era MAI, o seu amigo terá sido júri do concurso que escolheu os helicópteros russos Kamov para combate aos incêndios (dos seis adquiridos, hoje só três operam, porque dois avariaram e um danificou-se). Já a sociedade de advogados de Lacerda Machado terá representado a Motorola, empresa que ganhou o concurso do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal). Além do mais, negociou com a TAP a reversão da privatização da empresa - colocando o Estado de novo em posição maioritária -, tendo em tempos sido, enquanto administrador da Geocapital (uma empresa de Stanley Ho), parceiro da transportadora portuguesa na compra da VEM (Varig Engenharia e Manutenção), uma empresa com as contas sempre negativas.

Ao Bloco de Esquerda caberá hoje abrir o debate - ontem os bloquistas fizeram saber pelo Expresso que tencionam alterar o regime das incompatibilidades alargando a consultores do Estado como o amigo do primeiro-ministro o dever de entregarem declarações de rendimento. O PS, no essencial, está num aperto: propõe que os deputados advogados não possam litigar contra ou a favor do Estado mas admite que consultores (ou as respetivas sociedades de advogados) o façam em acumulação com a consultadoria para o Estado.

Todos os casos da semana - que também incluíram a demissão do secretário de Estado da Juventude e Desporto (ver peça ao lado) - obscureceram a grande revelação de Costa na entrevista DN/TSF: quer que os ativos tóxicos da banca nacional sejam todos transferidos para um banco mau. É um assunto que marcará o debate de hoje - bem como a ausência ainda de informação governamental sobre o conteúdo do próximo Programa de Estabilidade.