Dos combustíveis à saúde. Como a inflação baixa ajuda a travar a subida de preços
A atualização dos preços em 2020 fica "presa" à inflação registada em 2019. A variação está em valores baixos e isso está a ditar também aumentos reduzidos nos preços dos diversos bens e serviços.
Os proprietários que tenham a inspeção obrigatória no primeiro mês do ano vão ter um ligeiro agravamento do preço. As tabelas já publicadas definem uma atualização de 0,25%, que corresponde à variação média da taxa de inflação (sem habitação) dos últimos 12 meses, a novembro deste ano. Também já no início do ano, deverá ser atualizada a taxa de carbono e a taxa de biocombustíveis que fará subir o preço por litro dos combustíveis. Mais tarde, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), as tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV) vão ser atualizadas para incorporar as novas regras de emissões de CO2. Os veículos ligeiros novos a gasóleo continuam sujeitos a um "agravamento de 500 euros no total do ISV". O Imposto Único Circulação (IUC) deverá ser atualizado à taxa de inflação de 0,3%.
A Caixa Geral de Depósitos e o EuroBic já anunciaram que vão atualizar os preços dos serviços bancários como comissões e outras despesas. No banco público, a partir de 25 de janeiro, as contas de serviços mínimos têm uma comissão de 34 cêntimos por mês e as transferências através da aplicação MB Way passam a pagar 85 cêntimos (acresce Imposto de Selo). O EuroBic subiu a comissão de manutenção de algumas contas em 1 euro.
Para 2020, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes fixou em 0,38% a atualização média dos preços, três vezes menos do que os 1,14% de 2019. Mas em Lisboa e no Porto, os preços dos passes mensais deverão manter-se inalterados, tendo em conta o novo tarifário fixo que entrou em vigor em 2019. Os aumentos poderão sentir-se nos bilhetes ocasionais, ou seja, para quem usa os transportes públicos com pouca frequência como é o caso dos bilhetes diários (24 horas) muito usados pelos turistas. Em Lisboa, estes títulos de transporte sobem 5 cêntimos a partir de hoje e, no caso do Zapping, 1 cêntimo por viagem no metro. No Porto, de acordo com a informação tarifária já publicada pela STCP, não há qualquer alteração dos preços para este ano.
As operadoras vão ter diferentes abordagens no novo ano. A Meo e a Nos admitem atualizar os tarifários. A marca da Altice já indicou que vai atualizar os tarifários "de acordo com o previsto contratualmente", calculado com base na inflação, mas nunca inferior a "50 cêntimos, com IVA incluído". Também a Nos aponta para um aumento em torno da inflação prevista para 2020 que deverá registar uma variação de 1%. Já a Nowo e a Vodafone sinalizaram não terem previsto um aumento generalizado dos preços dos serviços de telecomunicações em 2020.
Os lisboetas vão pagar mais pela água que consomem em 2020. O aumento médio é de 18 cêntimos para cerca de 85% dos clientes da EPAL. As tarifas especiais mantêm-se para as famílias numerosas.
Depois da maior descida do século, os consumidores que ainda estão no mercado regulado vão sentir em 2020 um novo alívio na fatura da luz. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu que em janeiro os preços descem 0,4%. Para estas famílias - cerca de 1 milhão - este corte deverá representar uma redução de 18 cêntimos numa fatura média mensal de 43,9 euros, pelas contas feitas pela própria ERSE. Os restantes consumidores (cerca de 5 milhões de agregados), que já estão no mercado liberalizado, terão de esperar pela atualização dos respetivos comercializadores. Ainda a aguardar autorização da Comissão Europeia e aprovação do OE, está a redução da taxa do IVA para os escalões mais baixos de consumo.
Para o caso do gás natural, os consumidores não terão alterações, uma vez que as tarifas tiveram um corte de 2,2% em outubro, mantendo-se durante um ano.
Tirando as bebidas com teor de açúcar inferior a 25 gramas por litro, todas as restantes com um valor superior vão ter um agravamento do imposto. Pelo menos, é o que está previsto no Orçamento do Estado. No documento, o Governo propõe que as bebidas "cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro" passam a pagar uma taxa de 6,02 euros por hectolitro, um agravamento de dois cêntimos, o mesmo valor que sobe no escalão seguinte. Para as bebidas com um teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro, o aumento é mais pesado, passando de 20 euros por hectolitro para 20,06 euros (mais seis cêntimos).
É uma das medidas que ainda aguarda pela aprovação do Orçamento do Estado, mas deverá passar sem grande dificuldade, com o apoio dos partidos da esquerda parlamentar. O fim das taxas moderadoras deverá avançar até ao final do ano em todas as consultas programadas nos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar). De fora ficam as chamadas consultas "abertas", as que são marcadas no próprio dia e outros atos prescritos pelos médicos, como análises ou exames. A eliminação total das taxas só deverá acontecer em 2023.
Em 2020, a fatura a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será ligeiramente diferente das últimas. Ao longo de 2019, foi feita a revisão dos coeficientes de localização que são usados para determinar o valor patrimonial dos imóveis que entram para o cálculo do IMI. A proposta de revisão foi entregue ao Governo pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos e agrava o coeficiente nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto. Mas a aplicação não é automática, ocorrendo apenas para imóveis novos ou que tenham sido alvo de obras de modificação ou reconstrução, ou ainda na sequência de uma nova avaliação. No OE2020 é introduzida uma nova taxa de IMT de 7,5% para imóveis com um valor superior a um milhão de euros, mas ainda está dependente da aprovação do documento.
Ainda se trata de uma autorização legislativa, mas o Governo pretende criar uma contribuição sobre as embalagens de pronto a comer. A nova taxa será incluída no preço final e o valor discriminado na fatura. As embalagens com material reciclado serão mais baratas.
Além dos habituais aumentos previstos nos Orçamentos do Estado, este ano o tabaco aquecido vai ser alvo de um novo imposto semelhante ao do tabaco tradicional, denominado de "corte fino". O elemento específico é fixado em 0,0837 euros por grama e o elemento ad valorem é determinado em 15%.
As rendas de casa vão subir 0,51%, mas os proprietários só podem aumentar um ano depois da data de início do contrato ou da última atualização e os inquilinos têm de ser avisados com uma antecedência mínima de 30 dias.
Depois de ter ficado nos 6%, a taxa do IVA para espetáculos tauromáquicos vai passar para o valor máximo de 23%. É uma das alterações à lista do imposto previstas no OE2020. Já os bilhetes dos jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários públicos ficam mais baratos, passando para a taxa mínima de 6% do IVA, tal como as visitas guiadas.
Se os aumentos são "curtos" para bens e serviços, o mesmo se pode dizer dos salários, pelo menos para os funcionários públicos e pensionistas. A baixa taxa de inflação registada em 2019 está a travar uma atualização mais robusta dos rendimentos, à exceção do salário mínimo que sobe 5,8%.
Pelo sexto ano consecutivo, a remuneração mínima volta a subir no dia 1 de janeiro. A partir de hoje, o valor mínimo permitido é de 635 euros, igualando o que já era pago no setor público em 2019. O número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional (SMN) atingiu 720 800 em setembro, uma redução de 28 mil face ao mesmo mês do ano passado. Mas o Governo quer que os salários no privado aumentem 2,7%, um valor que está muito próximo do que já acontece.
Em causa estão as reformas até 872 euros por mês. A atualização resulta da aplicação da fórmula de cálculo prevista na lei e que tem em conta a inflação registada até novembro de 2019 e a evolução do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos. As pensões entre 872 e 2614 euros sobem apenas 0,24%. As mais altas não se alteram. A inflação prevista para 2020 ronda 1%, ou seja, haverá perda de poder de compra.
Outro dos valores aparentemente fechados é o aumento dos trabalhadores do Estado. A proposta do Governo não vai além dos 0,3%, que é a inflação esperada para 2019. Os sindicatos do setor contestam, mas o secretário de Estado da Administração Pública já disse que "foi até onde podia ir". E, neste caso, a perda de poder de compra será ainda maior.
O Governo pretende adequar o regime contributivo dos recibos verdes às atividades com forte componente sazonal, como é o caso do turismo, mas ainda não está definido ao certo a forma como vai ser implementada esta medida.
Na proposta de Orçamento do Estado o Governo reforça os apoios às famílias com mais filhos. Quem tem tiver filhos até aos três anos vai beneficiar de uma dedução de 300 euros, o dobro da atual. Além desta medida diretamente dirigida à natalidade, o Governo inclui outra, dirigida aos jovens. Nos primeiros três anos de atividade, quem tiver entre 18 e 26 anos e o 12.º ano ou superior beneficia de uma isenção parcial do IRS: 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro.
jornalista do Dinheiro Vivo