Donald Trump poderá enfrentar problemas legais por eliminar tweets. Já vai em 41 apagados

Desde que Donald Trump assumiu o cargo de presidente dos EUA, foram eliminados 41 publicações do seu Twitter, incluindo três, na terça-feira, de apoio ao candidato republicano para o Senado, o qual acabou por perder.

O ato de Trump excluir tweets, até mesmo os que foram retirados para correção de erros de digitação, poderá significar a violação de uma lei de arquivamento de informação presidencial, o Presidential Records Act, se os tweets excluídos não forem guardados.

David Ferriero, arquivista dos Estados Unidos, afirmou, em declarações citadas pelo Politico, que havia escrito uma carta, em março, na qual a Administração Nacional de Arquivos e Registos havia recomendado à Casa Branca "captar e preservar todos os tweets que o presidente publica no decorrer dos seus deveres oficiais, incluindo aqueles que são posteriormente excluídos, como registos presidenciais".

Ferriero afirmou ainda que foi informado por funcionários da Casa Branca que a recomendação está a ser seguida, mas não existe confirmação de que os posts apagados estão de facto a ser guardados.

A preocupação quanto a estas comunicações presidenciais já antes tinha sido levantada. Os grupos de vigilância do Governo Citizens for Responsibility and Ethics e National Security Archive encetaram um processo judicial, em junho, no qual pediam que Trump parasse de imediato com as publicações nas suas páginas de redes sociais. Entre os argumentos apresentados estava precisamente a provável violação do Presidential Records Act.

Na administração Obama foi criado um sistema em que os tweets se arquivavam automaticamente. Isto era válido não só para o presidente como também para indivíduos com cargos de topo.

O Departamento de Justiça de Trump tem um prazo limite até 6 de outubro para arquivar a sua resposta ao caso.

Trabalho coordenado por Ricardo Simões Ferreira