Domingues: "As condições em que fui convidado não se mantiveram"

"Fiquei sem equipa", explicou António Domingues. "Senti que não tinha condições para exercer mandato." "As condições que fui convidado não se mantiveram", acrescentou - mas deixando no entanto um lamento: "Gostava muito de continuar na Caixa, gostei imenso de trabalhar na Caixa".

As razões da demissão foram relevadas pelo próprio, esta manhã, perante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Essas demissões, acrescentou, ocorreram porque o acionista Estado "mudou de ideias" nas condições que lhe dera para exercer o mandato. E uma das condições foi, a seu pedido, a de a administração do banco ser isenta de declarar o património no Tribunal Constitucional (TC). Isto far-se-ia, segundo propôs ao Governo - e como acabou por acontecer - retirando os administradores da CGD do Estatuto do Gestor Público.

Aparentemente - embora sem o explicitar - Domingues estará a referir-se ao facto de o Parlamento ter aprovado no OE uma norma obrigando os gestores da CGD a apresentarem no TC declarações de rendimentos e património.

O agora ex-presidente da CGD (desde 31 de dezembro) contou que disse ao Governo, quando foi convidado, que recusava "regras específicas para a Caixa que não existiam para os outros bancos privados". "Isso para mim era uma condição. Se me dissessem que não, iria à minha vida."

Segundo relatou, a exclusão dos gestores da CGD daquela obrigação foi também o que lhe permitiu convidar as pessoas "com muita experiência" que queria para a sua equipa. "Quer queiramos quer não, o Estatuto do Gestor Público é uma barreira", afirmou. Não conseguiria que aceitassem se tivessem "como consequência" ter "os seus patrimónios publicados nos tabloides".

Para Domingues, o problema mesmo era declarar o seu património ao TC e não os rendimentos - esses sempre os teve publicados desde que é administrador bancário.

O gestor revelou ainda uma outra condição que colocou para aceitar presidir à CGD: que a recapitalização do banco nunca se fizesse sob forma que a UE entendesse como ajudas de Estado. "Ajudas de Estado implicariam que a Caixa entrasse em cenário de resolução. O que aconteceria à Caixa, aos resto do setor e à divida?"

Obtida na UE a garantia de que a recapitalização poderia ser feita fora da forma de ajudas de Estado, e do Governo que ficaria fora do Estatuto do Gestor Público, aceitou o convite (16 de abril) - e só nesse dia conheceu o primeiro-ministro (tudo fora antes tratado com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e com o secretário de Estado do Tesouro, Mourinho Félix).

Segundo revelou, o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) implica diminuir em 2200 o número de funcionários no ativo até 2020 - um "programa relativamente suave". O ex-presidente da CGD garantiu que não haverá rescisões ("são muito difíceis"). Das 2200 pessoas envolvidas - e "já há uma lista com nomes e apelidos" - 600 serão afastadas do ativo porque se reformam e as restantes por pré-reformas. Quanto ao encerramento de balcões, será "entre 150 a 200" mas "provavelmente até vão ser mais".

Domingues disse ainda que o plano de reestruturação que ele e a sua equipa desenharam aponta, "num cenário conservador", para resultados positivos de 200 milhões de euros em 2017 e de 700 milhões em 2020. O "cenário conservador" é de taxas de juro negativas até 2019 e de taxas zero em 2020.

O gestor recusou ainda revelar as imparidades do banco relativas a 2016 mas disse que "a necessidade de um aumento de capital em 2,7 mil milhões se justifica". Com esse aumento, o rácio de crédito em risco diminuirá de 12,2% para 9%.

Afirmou, por outro lado, que ainda não está em curso nenhuma auditoria ao banco. Em 16 de novembro, segundo contou, recebeu uma carta do ministro das Finanças, pedindo-lhe que fizesse avançar o processo, "em articulação com Banco de Portugal". Enviou então uma carta ao governador - "até à data não houve resposta".