Documentos apreendidos no ministério de Centeno ficam guardados no MP

Os documentos apreendidos durante as recentes buscas feitas ao Ministério das Finanças e que foram "considerados relevantes" pela investigação, vão ficar anexados ao inquérito mandado arquivar por inexistência de crime, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Quantos aos restantes, adianta a instituição ao DN, a lei indica que é "restituída a quem de direito" por parte do juiz.

O DN procurou saber junto da PGR qual o destino dos documentos e informações recolhidas nas buscas realizadas pela 9ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa numa sexta-feira (26 de janeiro), com base em notícias que o Ministério Público considerou indiciarem a existência de eventuais práticas do crime de obtenção de vantagem indevida. O processo foi arquivado na quinta-feira da semana seguinte (1 de fevereiro).

De acordo com a PGR, "nos termos conjugados dos artigos 17.º da Lei [do Cibercrime] e 179.º, n.º3 do Código de Processo Penal, no inquérito ficam apenas os documentos que foram considerados relevantes para a apreciação dos factos em investigação". Sobre o destino dos documentos com valor para um inquérito onde se concluiu pela inexistência de qualquer crime, ou quem a eles terá acesso caso permaneçam no Ministério Público, a instituição liderada por Joana Marques Vidal não respondeu até ao fecho da edição.

Já o Ministério das Finanças disse ao DN que "não [iria] dar resposta" sobre a matéria, depois de questionado sobre se já recebeu - ou iria requerer a devolução - de quaisquer dos documentos apreendidos.

O caso iniciou-se com a 5 de janeiro, com a notícia do jornal digital Observador de que o ministro das Finanças tinha pedido dois bilhetes ao Benfica para assistir com o filho, no camarote presidencial do Estádio da Luz, a um jogo de futebol entre aquela equipa e a do FC Porto a 1 de abril do ano passado.

Mário Centeno, recém-eleito para a presidência do Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos países da zona euro), alegou razões de segurança inerentes ao cargo governamental e rejeitou ter violado o código de ética aprovado pelo Executivo ao requerer os bilhetes (que, segundo o Benfica, correspondem a convites da direção e não têm valor comercial).

Três dias depois, a 8 de janeiro, o Correio da Manhã deu a conhecer a isenção de IMI atribuída a um prédio pertencente a uma empresa dos filhos do presidente do Benfica, seguida da divulgação de uma troca de emails - publicada inicialmente em setembro de 2017 pela revista Sábado - em que um dos filhos de Luís Filipe Vieira lhe agradecia pelo "empurrão" que alegadamente terá acelerado aquela decisão. Esta correspondência tem data de 24 de março de 2017, uma semana antes do referido jogo (e uma depois do pedido dos bilhetes feito pelo gabinete de Centeno).

A responsabilidade pela concessão de isenções de IMI é da Câmara Municipal de Lisboa, cabendo às Finanças executar a decisão da autarquia. No entanto, o Ministério Público decidiu realizar as referidas buscas naquele Ministério, com a PGR - sem explicar as razões da decisão - a confirmar no dia seguinte aquela iniciativa e "no âmbito de um inquérito em investigação [sem] arguidos constituídos" e em segredo de justiça.

O gabinete de Centeno informou ter colocado "à disposição das autoridades judiciárias todos os elementos solicitados", mas escusou-se a falar sobre o porquê do que designou como "ações inspetivas" devido ao segredo de justiça.

Com a polémica política instalada, teve-se conhecimento na semana seguinte que o Parlamento Europeu poderia analisar o caso por iniciativa do presidente do Partido Popular Europeu (PPE). Tanto o PSD como o CDS, partidos portugueses com assento no PPE, disseram rejeitar aquela intenção por carecer de fundamento. No dia seguinte soube-se que o Ministério Público - confirmando que o processo estava relacionado com os dois bilhetes pedidos por Centeno - decidira arquivar o caso, após "realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos".

Nesse dia, Marcelo Rebelo de Sousa falou pela primeira vez sobre o caso, explicando o silêncio com "uma razão muito simples". Tendo "acompanhado os factos, todos os dias, e olhando para os factos tal como se configuram hoje - desde o primeiro dia, mas até hoje -, não encontro matéria politicamente justificativa de uma pronúncia do Presidente da República", disse.

Centeno "deve exigir devolução de tudo"

O Ministério das Finanças "deve exigir a devolução de tudo" o que os investigadores do Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP) levaram nas buscas de janeiro, disse ao DN o advogado Marinho e Pinto. "O processo não existe, não havia indícios de crime" e por isso foi arquivado, logo "devem devolver tudo", sublinhou. Mas, observou o antigo bastonário da Ordem dos Advogados e atual eurodeputado, "deve ser o proprietário dos objetos a pedir a devolução" do que entender adequado, porque caso contrário "o Ministério Público arquivará e guardará" os documentos obtidos para a realização do inquérito em causa.