Distrito de Viseu apreensivo com proposta do Governo

"Ficará prejudicada a aplicação da justiça. Esta comunidade também tem o direito a que a justiça seja pronta e disponível", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Resende, António Borges (PS).

Para o distrito de Viseu, a proposta do Governo prevê a extinção dos tribunais de Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço. No caso de Resende, a proposta sugere que os processos sejam remetidos para o tribunal de Cinfães, a 33 minutos e 24 quilómetros de distância.

"Isso é de uma sede do concelho à outra. Mas, por exemplo, de Barrô, que é na outra ponta do concelho, podemos falar em mais 30 minutos, seguramente", afirmou o autarca, lembrando que, além do incómodo, esta deslocação representa "custos muito significativos para as populações".

António Borges lembrou ainda que "ultimamente tem sido feito um percurso muito importante do ponto de vista da melhoria dos serviços", colocando, por exemplo, no edifício do tribunal uma Loja do Cidadão. "A integração e a coexistência desses serviços deve manter-se", defendeu, considerando que, se assim não for, haverá "uma perda de rentabilidade nas estruturas já existentes".

O presidente da Câmara de Castro Daire, Fernando Carneiro (PSD), considerou que, a concretizar-se o encerramento do tribunal, "seria desastroso" para as populações do concelho. Alertou que o facto de as pessoas passarem a ter de se deslocar a S. Pedro do Sul para tratar dos processos implicaria mais do que os 29 minutos e 25 quilómetros previstos na proposta do Governo.

"Nalguns casos seria 29 minutos, mais 45 minutos. E não há transportes. Como vai ser? As pessoas, que cada vez têm menos dinheiro, vão ter de pagar táxi para ir ao tribunal?", questionou, exemplificando com as aldeias de Gosende, Cabril, Almofala e Moledo.

Surpreendido com a possibilidade de os processos do seu concelho passarem para Vouzela ficou o presidente da Câmara de Oliveira de Frades, Luís Vasconcelos (PSD). "Até estou sem reação. Isso é estranhíssimo. Então em Vouzela está tudo a desaparecer e fica o tribunal?", questionou, aludindo ao já concretizado encerramento dos serviços do Ministério da Agricultura e do Serviço de Atendimento Permanente e à possibilidade que tem sido falada de o mesmo acontecer com o serviço de Finanças.

O presidente da Câmara de Armamar, Hernâni Almeida (PSD), mostrou-se esperançado de que esta seja "mais uma proposta que morre pelo caminho" e prometeu lutar junto dos colegas para que não se concretize. "Temos de lutar para que os serviços não sejam centralizados, senão qualquer dia os municípios mais pequenos não têm nada", sublinhou.

Segundo o documento de trabalho do Ministério da Justiça, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.