Distribuição ilegal de medicamentos origina 109 processos

Desde 2012 foram instaurados 109 processos de contraordenação relacionados com a distribuição ilegal de medicamentos, uma causa frequente de rutura de stocks nas farmácias e que deixava por vezes os doentes sem acesso aos medicamentos de que necessitavam. Os processo originaram multas de quase dois milhões de euros.

Naquele ano, havia 54 medicamentos considerados problemáticos, um número que baixou para apenas 14 em 2015. As causas das falhas de fornecimento também se alteraram, sendo agora sobretudo ruturas por parte dos fabricantes, quando antes eram na maioria a exportação.

Segundo o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, foram tomadas algumas medidas para combater estas falhas no mercado. Desde logo a obrigatoriedade de pedir autorização para exportar determinados medicamentos, o reforço dos canais para notificar falhas, inspeções e coimas.

Em apenas dois anos e meio foram efetuadas 689 inspeções e aumentou-se o limite máximos das coimas, que passou de 44 para 180 mil euros. Através da notificação prévia de exportações, conseguiu bloquear-se a exportação de 185.335 embalagens desde setembro de 2013. Para as falhas, foi possível ainda recorrer a 149 autorizações de utilização especial (AUE) de medicamentos desde janeiro de 2013.

Hoje de manhã, o Infarmed apresentou a nova via verde do medicamento, que consiste na disponibilização pelos laboratórios de stock dedicado residente nos grossistas e na libertação rápida para as farmácias quando há necessidades reais dos doentes.

O objetivo é que os doentes tenham acesso a medicamentos em 12 horas, como a lei preconiza. No projeto piloto que teve início a 6 de julho, foram englobadas 147 farmácias, 11 laboratórios e sete grossistas do distrito de Coimbra.