Dinamarca: refugiados confiscados se tiverem mais de 1340 euros

Ignorando apelos e críticas, a Dinamarca aprovou ontem uma reforma legal que permite confiscar refugiados com bens ou valores superiores a 10 mil coroas dinamarquesas, ou seja, 1340 euros. 81 dos 109 deputados presentes no Parlamento votaram a favor. A medida promovida pelo governo do primeiro-ministro Lars Lokke Rasmussen, do Partido Liberal, contou com o apoio do Partido Conservador, da Aliança Liberal, do Partido Popular Dinamarquês (formação xenófoba de extrema-direita), mas também dos sociais-democratas, depois de terem sido aceites alterações à versão original.

A Dinamarca imita assim a Suíça, que não é membro da UE, mas onde os refugiados são confiscados se tiveram valores superiores a 1000 francos, ou seja, 900 euros. Também na Alemanha pelo menos dois estados federados, o da Baviera e o de Bade-Vurtemberga, tencionam confiscar, respetivamente, quem tiver bens ou valores superiores a 750 e 350 euros. Na Holanda, país na presidência da UE, o Estado já cobrou 700 mil euros aos refugiados em quatro anos, segundo noticiavam medias holandeses e britânicos. De acordo com um regulamento em vigor desde 2008, os refugiados que trabalhem (podem fazê-lo 24 semanas por ano) têm que destinar 75% do seu salário às despesas com o seu alojamento e a sua alimentação no país.

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Na reforma legislativa ontem aprovada na Dinamarca prevê-se ainda uma redução de 10% do dinheiro que os refugiados recebem atualmente do Estado (entre 37 e 220 euros por mês) e um aumento de 12 meses para três anos do tempo que os refugiados com asilo temporário de um ano terão de esperar para pedir reunião familiar. "Lamento a decisão que foi aprovada no Parlamento dinamarquês. Medidas nacionais não resolvem esta crise e afetam, ainda mais, o Espaço Schengen", lamentou em comunicado o eurodeputado português Carlos Coelho, que há vários anos se dedica às questões de segurança no espaço de livre circulação europeu.

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Este parece estar cada vez mais em causa devido à pressão da crise dos refugiados. Numa altura em que só 400 dos 160 mil refugiados aceites pela UE foram recolocados - e apenas em 11 dos 28 países - os ministros do Interior e da Justiça europeus pediram à Comissão Europeia que avalie a possibilidade de os controlos internos reintroduzidos por alguns países de Schengen - de forma temporária - possam prosseguir até por mais dois anos. Pretendem, assim, isolar a Grécia, país por onde tem entrado a maioria dos refugiados que têm chegado a território da UE.

No Conselho de Ministros informal de Amesterdão foi ainda discutida a luta ao terrorismo e o cibercrime. A ministra da Justiça portuguesa disse acreditar que os acontecimentos recentes relacionados com o "terrorismo" podem influenciar "soluções". Francisca Van Dunen admitiu, porém, que possa haver "algum afastamento do Reino Unido", que tem um regime processual diferente. A posição portuguesa está em linha com a do governo da francês, que defende mais as ferramentas legais na UE, para obrigar as empresas de tecnologia no exterior a fornecerem dados para facilitarem as investigações aos crimes cibernéticos.

Com João Francisco Guerreiro,

em Bruxelas