Desta vez será diferente

Já se discute a condução da política económica na Europa a seguir à atual grave crise de saúde pública. E temos de estar atentos quanto às nossas fontes de informação e quanto à criação de ideias de intervenção.

Em geral, as forças com maior poder financeiro e de intervenção pública antecipam-se, o que cria um rumo do debate que lhes é favorável. Não é teoria, é algo bem visível para quem segue de perto as notícias. Essa antecipação leva a que as alternativas vindas de outros sectores da sociedade acabem por ter de responder na defensiva, numa posição à partida desfavorável.

E o que dizem já essas opiniões ligadas a quem tem mais poder financeiro e público? Em Portugal, já se chegou ao ponto de defender os bancos, que terão de ser apoiados e não ser chamados a uma intervenção que afecte os respectivos lucros e dividendos. E isto é apenas o princípio. Com esperança, poucos seguirão essa linha.

Na verdade, está a haver uma importante renovação nos economistas com intervenção pública, quebrando o quase monopólio da escola nacional que Cavaco Silva melhor representa, a dos educados nos anos 1960 a 1980 e fascinados com teorias então populares em alguns nichos universitários de países mais avançados. E que diziam coisas fáceis de entender, por muitos reproduzidas sem julgamento. A inteligência e as intenções podiam ser boas, mas as consequências foram negativas.

Mas tais ideias conservadoras surgem ainda em determinados governos e o caso da recente posição do ministro das Finanças holandês é o melhor exemplo. Consigo pensar num anterior ministro das Finanças português, assim como em muitos outros conselheiros do anterior governo que concordariam com afinco com essa posição extrema. Isso já não sucede, mas temos de estar atentos para que assim continue e para tal é fundamental apresentar cedo as alternativas.

E de que estamos a falar aqui? Estamos a falar do possível regresso da austeridade, que é a forma como essas teorias do mundo antigo acham que as crises económicas, vindas de onde vierem, devem ser resolvidas. Dito de outro modo, numa breve referência histórica, estamos a falar da escolha entre o Tratado de Versalhes e a austeridade que impôs à Alemanha e o Plano Marshall e a ajuda que deu à reconstrução do comércio internacional.

Neste momento, o debate europeu centra-se na intervenção do Banco Central Europeu (o banco dos bancos centrais, de que o Banco de Portugal faz parte), da Comissão Europeia e do Eurogrupo.

A discussão, como todos sabemos, gira em torno da capacidade de intervenção destas instituições e de uma suposta luta entre países do norte e do sul. Desta vez, os Países Baixos surgem como aqueles que menos querem fazer pela "Europa", que não querem "solidariedade" entre nações.

Ora, se queremos mesmo que desta vez seja diferente, temos de começar por rebater esta apresentação da questão. Em primeiro lugar, desde a fundação que o debate na União Europeia (ou CEE) não é dominado por diferenças "nacionais", mas por diferenças entre princípios políticos. É isso que acontece numa união entre países democráticos.

Quem falou não foi um "holandês", mas o ministro de um governo holandês de centro-direita, que segue o nicho de ideias antigas. E é o pensamento do ministro que importa aqui, pois tudo o que é razoável e provadamente efectivo pode ser transmitido ao eleitorado. O Plano Marshall também teve oposição nos EUA, mas os governantes da altura souberam montar uma gigantesca campanha de venda do programa. Um assunto bem estudado.

E qual seria então a forma alternativa de apresentar as soluções que não passe pelo recurso à austeridade? Para responder a esta pergunta, temos governantes e funcionários do Estado capazes de o fazer. O mais importante é que o público exija isso ao governo. A formulação geral da resposta alternativa é, todavia, mais fácil.

Caso o BCE e a Comissão não estejam à altura, será preciso reverter a importância que lhes poderia ser dada na solução da crise e afirmar em contraponto as prerrogativas do governo e dos bancos centrais nacionais. As instituições nacionais ainda têm e terão um largo espectro de acção no quadro da União Europeia e do euro.

A melhor prova disso é a capacidade de actuação a nível orçamental, a saber, quanto aos impostos e à distribuição do rendimento, quanto à tributação de capitais em fuga ou dividendos excessivos, quanto à legislação bancária ou regulação de mercados. Neste quadro, claramente, o Banco de Portugal, ainda dominado pelas políticas antigas, tem de mudar, e essa mudança está ao alcance do governo.

Não é tempo de esperar pelo que o exterior quer fazer. É tempo de lutar pelas melhores soluções ao nível europeu, mas simultaneamente ter um plano alternativo, coerente, eficaz e abrangente, caso as instituições europeias não consigam chegar a um entendimento.

A crise de saúde é gravíssima, e a crise de rendimentos e de produção que está a ganhar força será também muito grave. Mas os governos nacionais, em Portugal e no resto da União, têm ainda muita força para actuar sem sair do quadro europeu. A UE sempre foi assim.

Investigador da Universidade de Lisboa