São dezenas de medidas que ainda não estão fechadas para o Orçamento. António Costa disse este sábado, que "não vê razão para que não haja acordo com BE e PCP"..Mas na véspera da entrega do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) ainda eram muitas as matérias sem acordo entre o Governo, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes. Os antigos parceiros da "geringonça" mantinham perto de duas dezenas de questões ainda em aberto: algumas já em estado avançado no sentido de um acordo, outras sem qualquer aproximação..Ontem, sábado, o primeiro-ministro disse que já tinha recebido as respostas escritas do PCP e do BE sobre as propostas feitas pelo executivo. Este era o cenário negocial em relação algumas das matérias ao fecho desta edição..O Governo promete um aumento com "significado", mas não deverá ir além de uma subida de 23,75 euros em janeiro do próximo ano, muito abaixo do reforço deste ano, quando passou de 600 euros para 635 euros. Fonte ligada às negociações refere, no entanto, que o Executivo recusa deixar por escrito o compromisso de manter a trajetória de aumentos em 2022..O Bloco e o PCP querem impedir que as empresas que receberam ou venham a receber apoios do Estado não possam despedir trabalhadores, incluindo recibos verdes. O governo aceita apenas a obrigatoriedade de manter os funcionários com vínculo efetivo, excluindo os precários..Outra proposta defendida pelo BE passa por obrigar as empresas com lucros a manterem o nível de emprego na ponderação dos anos de 2019 e 2020. O Executivo apenas aceita ir a meio do caminho excluindo as grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores e 50 milhões de euros volume de negócios) dos benefícios fiscais ao investimento (RFAI e SIFIDE) em 2021 quando despeçam trabalhadores contratados ou recibos verdes economicamente dependentes..Este tema abalou o período final da legislatura da "geringonça", quando o PS aprovou sozinho alterações ao Código do Trabalho para aumentar o período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração para o dobro, de 90 para 180 dias. Agora, o BE e o PCP querem regressar aos prazos em vigor até ao ano passado, mas não há vontade do lado do Governo. A contraproposta passa por compensar os trabalhadores despedidos depois de 120 dias de experiência. Trata-se de uma espécie de indemnização de dois dias de salário por cada mês de trabalho. O Dinheiro Vivo sabe ainda que a proposta do Executivo prevê que o pré-aviso da denúncia do contrato aumenta de 15 para 30 dias, com comunicação obrigatória à Autoridade para as Condições do Trabalho passados três meses..Na área dos direitos laborais, o BE volta a insistir na criação da figura do "dever de desconexão" das empresas, exceto quando a contratação coletiva o defina ou por razões "imperiosas". O Governo aceita aclarar a atual legislação, mas sempre admitindo que o funcionário tenha de trabalhar fora do horário de trabalho por acordo, ainda que individual..Já no período de discussão do Orçamento Suplementar antes do verão, esta questão tinha sido levantada, tendo sido aprovada uma proposta do PSD para compensar os profissionais que estão na linha da frente no combate à covid-19. O Governo estará disponível para apenas atribuir um subsídio de risco aos profissionais que estão direta e maioritariamente dedicados na resposta à pandemia, podendo ficar de fora outros trabalhadores desta área..É uma das matérias que prometem ser das mais difíceis de ultrapassar. O Governo quer cumprir os compromissos assinados no acordo de venda ao fundo norte-americano Lone Star e manter no Orçamento do Estado algum tipo de garantia para o Fundo de Resolução poder injetar capital no Novo Banco.
