Deputado do PS quer ação do Estado anti "fake news"

A recomendação está num relatório que o deputado do PS fez para a comissão parlamentar de Cultura sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha.

Nesse relatório, José Magalhães - recentemente regressado à bancada do PS, depois da renúncia de Gabriela Canavilhas - considerou que "o debate sobre estes temas, com destaque para as novas formas de circulação de notícias falsas merece mais atenção da XII Comissão [a comissão parlamentar de Cultura]".

No final do documento, e assumindo que esta é uma "opinião do deputado relator", o deputado socialista considerou que "há grande assimetria entre a via escolhida pela União para combater o terrorismo no ciberespaço e a via soft adotada para enfrentar as ondas de notícias falsas e outras modalidades de desinformação criadas a partir do uso de ferramentas digitais".

Segundo contou ao DN, quanto a "fake news" tudo o que existe na UE é um gabinete com 13 pessoas e um orçamento de um milhão de euros/ano que deteta falsas notícias e as desmente. Mas "tem um fraco impacto porque a mentira circula melhor do que a verdade". Também há um Código de Conduta, "ineficaz", como o são quase todos os documentos de mera recomendação.

Entre as "ferramentas digitais" em relações às quais o deputado acha que a UE tem sido "soft", José Magalhães dá "destaque" às que "permitem municiar com dados falsos grupos fechados de utilizadores" [a prática atribuída a Bolsonaro no Brasil, através do Whatsapp]. Portanto, "a lentidão e caráter leve do processo contrasta com a velocidade e gravidade do fenómeno".

Falando ao DN, Magalhães recusa dizer que quer "mais leis". "Quero mais ação", contrapõe. Do que se trata, no fim, é de notificar a existência das "fake news", depois suprimi-las - e pelo meio guardar a prova (ou para efeitos de processo criminal ou para, até, eventual reposição online, caso tenha havido erro a suprimi-las).

Por um lado - explica - seria importante concentrar numa só polícia a fiscalização do ciberespaço. Atualmente, explica, essa fiscalização divide-se entre a PJ (por causa do terrorismo, narcotráfico e todos os crimes com penas de prisão superiores a três anos) e as restantes polícias, afetas ao MAI (PSP, GNR, SEF, etc).

E depois seria imperativo a criação de uma espécie de "balcão único" estatal - uma espécie de "Ciber Provedor" - que recebesse as denúncias de falsas notícias e as encaminhasse ou para as autoridades públicas ou se relacionasse diretamente com os grandes "sites" difusores (Facebook, etc).

"Em todos os domínios identificados não existem em Portugal práticas bem oleadas e rotinas de cooperação eficiente entre autoridades e operadores de comunicações. Menos ainda existem plataformas digitais para gerir a interação entre os dois tipos de entidades", escreveu Magalhães no relatório.

Acrescentando: "No mundo digital globalizado, os cidadãos e organizações cujos direitos sejam feridos estão sujeitos a 'dialogar', em condições difíceis, com os gigantes do sector, com sede em Silicon Valley ou sucursal em Dublin. Não existe ciberdiplomacia ou ciberprovedor de justiça que apoiem o exercício de direitos digitais postos em causa."