Debates quinzenais: a votação que revelou a maior fratura no PS desde que Costa é líder

O PS chega esta sexta-feira (24 de julho) ao primeiro debate do Estado da Nação da XIV Legislatura na ressaca de um forte abalo: na quinta-feira, quase um terço da bancada (30,5%) recusou votar a favor de uma norma do novo Regimento da Assembleia da República (AR) que acaba com os debates parlamentares quinzenais de presença obrigatória para o primeiro-ministro (PM).

Quanto a dita norma foi a votos - uma norma proposta pelo PS a partir de um texto original do PSD -, 28 deputados socialistas votaram contra e cinco abstiveram-se (ao todo são 108). Os nomes de todos os que se opuseram à posição oficial do partido ficarão registados na memória parlamentar.

Nunca uma fratura desta dimensão tinha ocorrido no PS sob a liderança de Costa. E toda a gente sabe no PS que os debates quinzenais vão acabar porque, entre outras razões, o PM nunca gostou deles - algo que aliás verbalizou muito antes de chegar pela primeira vez à chefia do Governo, em 2015.

Votos contra: Isabel Moreira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo, Olavo Câmara, Jorge Lacão, Francisco Rocha, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Filipe Neto Brandão, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Tiago Martins, Miguel Matos, Maria Begonha, Nuno Fazenda, Ana Paula Vitorino, José Magalhães, Marcos Perestrello, Sónia Fertuzinhos, João Paulo Pedrosa, Marta Freitas, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Susana Correia e Fernando Anastácio.

Abstenções no PS, face ao referido artigo: Rosário Gamboa, António Gameiro, Diogo Leão e Elza Pais e Pedro Delgado Alves (tendo este sido o coordenador dos trabalhos de revisão do regimento durante a fase de discussão na especialidade).

No PSD, a matéria também não foi pacífica. Sete deputados também votaram contra, violando a disciplina de voto imposta pela direção da bancada: Álvaro Almeida, Rui Silva, Alexandre Poço, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Margarida Balseiro Lopes e Emídio Guerreiro.

A estes votos contra juntaram-se os do BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e os das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodriges (ex-PAN). Mas não foram suficientes para vencer os que restaram obedientes às novas normas no PS e no PSD.

Ferro Rodrigues e Rui Rio não votarem por estarem ausentes numa reunião (por vídeo conferência) do Conselho de Estado.

O que estava em causa era o artigo 224º do Regimento da AR: "O Primeiro-Ministro comparece quinzenalmente perante o Plenário para uma sessão de perguntas dos Deputados, em data fixada pelo Presidente da Assembleia, ouvidos o Governo e a Conferência de Líderes."

Para esse artigo, PS e PSD combinaram-se numa nova versão. Esta diz que "o governo comparece pelo menos mensalmente para debate em Plenário com os Deputados para acompanhamento da atividade governativa" mas desenvolvendo-se o debate "em dois formatos alternados a calendarizar pelo Presidente da Assembleia em articulação com o Governo, ouvida a Conferência de Líderes": "No primeiro, sobre política geral, com a presença do Primeiro-Ministro, desenvolvido em duas rondas, o debate é aberto por uma intervenção de um dos partidos com representação parlamentar, em alternância, nos termos da grelha referida no n.º 7 do artigo 225.º"; e "no segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate, tendo o Primeiro-Ministro a faculdade de estar presente, a que se segue uma fase de perguntas dos Deputados desenvolvida em duas rondas, fazendo o ministro acompanhar-se dos secretários e subsecretários de Estado que o coadjuvam no exercício das suas funções."

Dito de outra forma: o PM estava até agora obrigado a estar presente duas vezes por mês na AR; doravante, passará a estar obrigado a estar apenas uma vez de dois em dois meses. Depois ainda terá de ir ao hemiciclo para participar nos debates do Orçamento do Estado e do Estado da Nação, e ainda nos dois que anualmente se realizam por causa de questões europeias.

O que se viu foi, então, o bloco central em pleno funcionamento. Dificilmente poderia haver uma votação mais ilustrativa do entendimento cada vez mais permanente que marca, sobretudo desde o início da pandemia, as relações entre os dois maiores partidos.

E este é um tema que tem tudo para marcar hoje fortemente o debate do Estado da Nação. E espera-se que o PM volte a aproveitar para sugerir de novo aos partidos da antiga 'geringonça (e ao PAN) o estabelecimento de um entendimento permanente que proteja os próximos orçamentos do Estado.

No debate de quinta-feira que antecedeu a votação, os partidos que se opuseram ao fim dos quinzenais expressaram-se com grande dureza face ao PS e ao PSD.

"O Parlamento que o bloco central afirma nesta revisão do Regimento é uma assembleia desvitalizada, cada vez mais desligada da sociedade", acusou José Manuel Pureza, do BE. "Isto vem manchar de forma lamentável o que podia ser uma revisão consensual e razoável do regimento", acrescentaria António Filipe, do PCP

"É um retrocesso gigantesco", "uma enorme mancha na nossa democracia", "um momento histórico na vida do nosso Parlamento - mas pela negativa", disse ainda Telmo Correia, do CDS-PP. "Um verdadeiro atentado", considerou ainda José Luís Ferreira, do PEV. "O PS deitou para o lixo os legados de Mário Soares, António Guterres e Almeida Santos", acusou André Silva, do PAN - mas não sem antes apelar aos deputados do PSD para que não aceitassem "ser a equipa B do PS".

A Ana Catarina Mendes (PS) e André Coelho Lima (PSD) coube a tarefa de defender a proposta que depois aprovariam.

A líder parlamentar socialista salientou que a "centralidade" do Parlamento na vida política nacional e na fiscalização ao Governo "faz-se não só com o primeiro-ministro mas também com todos os membros do Governo". Ao mesmo tempo repetiu que o PM estará obrigado todos os anos obrigado a ir pelo menos dez vezes ao Parlamento todos os anos.

Já André Coelho Lima, do PSD, ironizaria: "Não imaginava tantos deputados carentes da presença do senhor primeiro-ministro". Fazendo as contas às vezes que o PM estará obrigado a estar no hemiciclo, concluiu: "Isto dá uma por mês."